STF amplia debate sobre proibição das bets com 34 participantes

Decisão de Luiz Fux atende a pedido da AGU e inclui representantes da saúde, da segurança pública e de outros setores.

Resumo

• O STF ampliou de 26 para 34 o número de participantes da audiência pública sobre a proibição das bets.
• A audiência será realizada em 3 de novembro de 2026, às 10h, em Brasília.
• A AGU questionou a composição inicial, na qual 17 dos 26 convocados representavam clubes de futebol ou empresas do setor.
• Os ministérios da Saúde e da Justiça, a Abras, o CPB, a Fenapaf e o Grêmio foram incluídos no debate.
• A audiência integra a ADI 8027, apresentada pela ANJL para contestar a constitucionalidade da MP 1.394/2026.

Brasília.- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou de 26 para 34 o número de participantes da audiência pública que discutirá, nesta terça-feira (3), a partir das 10h, os impactos da proibição das apostas online no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a composição inicial do encontro, e inclui representantes do governo e de outros setores no debate sobre a Medida Provisória 1.394/2026.

Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Anteriormente, o ministro já havia incluído o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte.

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A ampliação ocorreu após a AGU questionar a composição inicial da audiência, formada majoritariamente por representantes de operadoras de apostas e entidades esportivas. Segundo o órgão, 17 dos 26 participantes inicialmente convocados eram clubes de futebol ou representantes de empresas do setor, o que poderia comprometer o equilíbrio das diferentes perspectivas sobre o tema.

Ao analisar o pedido, Fux destacou que os impactos sociais e econômicos das apostas já foram discutidos pelo STF em audiências públicas realizadas em novembro de 2024, com a participação de entidades ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção social.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou o ministro na decisão, segundo informou a Agência Brasil.

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A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF a suspensão da proibição das apostas online no país.

O encontro será aberto por Luiz Fux e transmitido pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que o STF ampliou a audiência sobre a proibição das bets? A ampliação ocorreu após a AGU questionar a predominância de representantes de operadoras de apostas e clubes de futebol na composição inicial. O órgão defendeu maior equilíbrio entre as diferentes perspectivas sobre os impactos da proibição.

O que será discutido na audiência pública do STF sobre as bets? A audiência discutirá os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no Brasil. O debate ocorre no contexto de uma ação que questiona a constitucionalidade da medida.

O que a ANJL pede ao STF na ação contra a proibição das bets? A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicita a suspensão da proibição das apostas online no Brasil. O pedido integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que contesta a constitucionalidade da medida provisória.

Onde assistir à audiência do STF sobre a proibição das bets? A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube. O encontro está marcado para 3 de novembro de 2026, a partir das 10h, com abertura conduzida pelo ministro Luiz Fux.