STF marca audiência pública para discutir proibição das bets no Brasil

Encontro convocado por Luiz Fux reunirá, em 3 de novembro, representantes do governo, entidades do setor de apostas, organizações empresariais e clubes de futebol.

Resumo

• O ministro Luiz Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública no STF sobre a proibição das bets no Brasil.
• A audiência foi convocada após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e discutirá a constitucionalidade da medida provisória.
• Representantes da PGR, Ministério da Fazenda, ANJL, CNC e CNI estão entre os participantes convocados.
• CBF e clubes como Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo também foram chamados para o encontro.
• Fux manteve a medida provisória em vigor enquanto são analisadas as ações que questionam a proibição das apostas online.

Brasília.- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. Convocado após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o encontro reunirá representantes do governo federal, entidades da indústria de apostas e clubes de futebol, incluindo Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo.

A audiência foi convocada após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e terá como foco os questionamentos sobre a constitucionalidade da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

Luiz Fux é relator de duas ações que contestam a proibição das apostas online no STF. O ministro também determinou a inclusão de outras cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) na discussão.

Veja também:Líderes no Congresso indicam que MP que proíbe bets deve sofrer mudanças

A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defendem a suspensão da medida provisória. As entidades questionam, entre outros pontos, a ausência dos requisitos de urgência necessários para a edição da norma.

Por outro lado, a AGU sustenta a constitucionalidade da proibição e argumenta que o governo federal tem competência para estabelecer quais modalidades lotéricas podem ser exploradas no país.

Veja também:Vera Chemin, advogada: “Há uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets”

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (27), Fux manteve a medida provisória em vigor enquanto os questionamentos são analisados. A audiência servirá para reunir argumentos jurídicos e informações sobre os impactos da proibição antes do julgamento das ações.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quando será a audiência pública do STF sobre a proibição das bets? A audiência está marcada para 3 de novembro de 2026, na sala da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Quem participará da audiência sobre a proibição das bets? Foram convocados representantes da PGR, Ministério da Fazenda, ANJL, CNC, CNI, CBF e clubes como Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo.

O que será discutido na audiência pública? O encontro abordará a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os cassinos online no Brasil, incluindo argumentos jurídicos e possíveis impactos da proibição.

O STF já suspendeu a proibição das bets? Não. Conforme as informações apresentadas, o ministro Luiz Fux manteve a medida provisória em vigor enquanto os questionamentos são analisados. A audiência pública não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da proibição.