Febralot pede participação excepcional em audiência sobre bets no STF

Entidade quer apresentar os impactos da proibição sobre as casas lotéricas, atividade que, segundo a federação, sustenta cerca de 80 mil famílias.

Resumo

• A Febralot pediu ao STF autorização excepcional para participar da audiência pública sobre a proibição das bets, marcada para 3 de novembro de 2026.
• A entidade também solicitou admissão como amicus curiae na ADI 8027, relatada pelo ministro Luiz Fux.
• O prazo para indicação de participantes terminou em 29 de outubro, mas a federação pediu que sua participação seja avaliada.
• Segundo a Febralot, a atividade lotérica sustenta cerca de 80 mil famílias direta e indiretamente.
• A federação pretende discutir sustentabilidade econômica das lotéricas, concorrência e mudanças nos hábitos dos consumidores.

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização excepcional para participar da audiência pública de 3 de novembro, que discutirá os impactos da proibição das apostas online no Brasil. Em pedido encaminhado ao ministro Luiz Fux, a entidade também solicitou admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 e pretende apresentar os efeitos da medida sobre o setor lotérico.

Brasília.- A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar da audiência pública marcada para esta terça-feira (3), que discutirá os impactos da proibição das apostas online no Brasil. A entidade encaminhou a solicitação ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, e pretende apresentar os efeitos econômicos e sociais da medida sobre o setor lotérico.

Segundo o portal BNLData, além da participação na audiência, a Febralot solicitou sua admissão no processo como amicus curiae, condição que permite a entidades contribuir com informações e argumentos técnicos para o julgamento. A Federação reconheceu que o prazo para indicação dos participantes terminou em 29 de outubro, mas pediu autorização excepcional, caso ainda exista viabilidade operacional. Se a participação não for possível, solicitou que sua manifestação escrita e os documentos apresentados sejam recebidos pelo STF.

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Entre os pontos que pretende levar ao debate estão a sustentabilidade econômica das casas lotéricas, as mudanças nos hábitos dos consumidores e a necessidade de preservar a concorrência no setor. Segundo a Febralot, a atividade sustenta cerca de 80 mil famílias direta e indiretamente.

“É importante que a experiência de quem atua na rede lotérica seja considerada em uma discussão que pode afetar empresas, trabalhadores e cidadãos que dependem desse atendimento. Queremos contribuir com informações do setor e participar de um diálogo equilibrado, que considere também a concorrência e a diversidade de agentes”, afirmou Ricardo Amado Costa, presidente da Febralot.

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A entidade também destacou a importância das lotéricas na prestação de serviços financeiros e no pagamento de benefícios sociais, especialmente em localidades com menor oferta de atendimento presencial. Além disso, defendeu regras claras e isonômicas para todos os operadores, sem concentração das decisões sobre a oferta de jogos em uma única empresa.

A audiência pública está prevista para começar às 10h, em Brasília, e reunirá representantes do governo, do setor de apostas e de outras entidades para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que a Febralot quer participar da audiência do STF sobre as bets? A entidade pretende apresentar os impactos econômicos e sociais da proibição das apostas online sobre o setor lotérico. Entre as preocupações estão a sustentabilidade das casas lotéricas, a concorrência e as mudanças nos hábitos dos consumidores.

O que a Febralot pediu ao ministro Luiz Fux? A federação solicitou autorização excepcional para participar da audiência pública e admissão como amicus curiae na ADI 8027. Caso não possa participar do encontro, pediu que sua manifestação escrita e os documentos apresentados sejam recebidos pelo STF.

Quantas famílias dependem da atividade lotérica no Brasil? Segundo a Febralot, a atividade sustenta cerca de 80 mil famílias direta e indiretamente. A entidade também destaca a importância das lotéricas na prestação de serviços financeiros e no pagamento de benefícios sociais.

O que significa ser amicus curiae no STF? Amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte”, é a condição que permite a entidades contribuir com informações e argumentos técnicos em processos judiciais. A Febralot solicitou essa participação na ação que discute a constitucionalidade da proibição das apostas online.