Flávio Dino libera retomada de julgamento sobre jogos de azar no STF

Processo discute punição à exploração de jogos de azar no Brasil e poderá ser analisado em conjunto com ações sobre bets e loterias municipais.

Resumo

• O ministro Flávio Dino devolveu, em 12 de novembro, o processo que discute a constitucionalidade da punição à exploração de jogos de azar no Brasil.
• O julgamento estava interrompido desde agosto, após pedido de vista apresentado pelo magistrado.
• O relator, ministro Luiz Fux, já votou pela manutenção do dispositivo da Lei das Contravenções Penais que prevê punições para a exploração de jogos como caça-níqueis e jogo do bicho.
• O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma nova data para a continuidade do julgamento.
• A Corte avalia a possibilidade de analisar conjuntamente processos relacionados a jogos de azar, bets e loterias municipais, mas ainda não confirmou a unificação.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (12) a retomada do julgamento que discute a constitucionalidade da punição à exploração de jogos de azar no Brasil. O magistrado devolveu o processo após três meses de análise, encerrando a interrupção provocada por um pedido de vista apresentado em agosto. Agora, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir uma nova data para a continuidade da análise.

Brasília.- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (12) a retomada do julgamento que discute a validade da criminalização da exploração de jogos de azar no Brasil. O magistrado devolveu o processo após três meses de análise, encerrando a suspensão provocada por um pedido de vista apresentado em agosto.

Com a devolução dos autos, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir uma nova data para a continuidade do julgamento. A informação foi divulgada pela jornalista Manoela Alcântara, do Metrópoles.

Veja também: Loterias municipais: STF suspende julgamento e sugere análise conjunta com outras ações sobre jogos de azar

O processo analisa a constitucionalidade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais que prevê punições para a exploração de modalidades como caça-níqueis e jogo do bicho. Antes da interrupção, o relator da ação, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da legislação vigente.

A discussão também poderá envolver outras ações relacionadas ao mercado de apostas no Brasil. Entre elas, estão os processos que tratam das bets e das loterias municipais, que apresentam questões jurídicas relacionadas à exploração e à regulamentação dos jogos.

STF avalia julgamento conjunto sobre jogos de azar e bets

No início de novembro, Fachin sinalizou a possibilidade de reunir os processos sobre jogos de azar, apostas esportivas e loterias municipais em uma mesma sessão de julgamento. Inicialmente, a presidência do STF pretendia analisar as ações separadamente. A possibilidade de unificação ganhou força após uma audiência pública conduzida por Luiz Fux sobre a medida provisória que proibiu temporariamente a operação das bets no Brasil.

Durante uma sessão plenária, Dino questionou Fachin sobre a possibilidade de reunir os processos. O presidente do STF afirmou que a orientação inicial era realizar julgamentos separados, mas admitiu reconsiderar a organização da pauta diante das manifestações dos ministros. Na ocasião, Dino também defendeu a análise conjunta das ações, considerando os pontos em comum entre as diferentes modalidades de jogos e apostas.

Com a devolução do processo por Flávio Dino, o julgamento poderá ser retomado assim que for incluído na pauta do plenário. Até o momento, o STF não definiu uma data nem confirmou oficialmente se as ações serão analisadas em conjunto.

Perguntas frequentes

• O que o STF está julgando sobre jogos de azar? O Supremo analisa a constitucionalidade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais que estabelece punições para a exploração de modalidades como caça-níqueis e jogo do bicho.
• Por que Flávio Dino liberou o julgamento sobre jogos de azar? O ministro devolveu o processo após um pedido de vista apresentado em agosto. Com isso, o julgamento pode voltar à pauta do plenário do STF, dependendo de agendamento pela presidência da Corte.
• Qual é a posição de Luiz Fux sobre a criminalização dos jogos de azar? O ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pela manutenção da legislação que prevê punições para a exploração de jogos de azar no Brasil.
• O STF vai julgar jogos de azar, bets e loterias municipais juntos? Ainda não há confirmação. O presidente do STF, Edson Fachin, admitiu reconsiderar a organização da pauta para permitir a análise conjunta dos processos, mas a Corte não anunciou uma decisão definitiva sobre o formato dos julgamentos.