Procon do Maranhão inicia fiscalização de jogos de azar no estado
Multa pode variar entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão. Fiscalização começou na última sexta-feira (24).
Maranhão.- O Procon iniciou, na sexta-feira (24), a supervisão do cumprimento da lei que veda a divulgação de jogos de azar em todo o estado do Maranhão. Apresentado pelo deputado estadual Yglésio Moyes (PSB), o projeto de lei foi sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Um dos jogos mais populares afetados pela legislação é o famoso ‘Fortune Tiger’ popularmente chamado de “Jogo do Tigre”, que vinha sendo frequentemente promovido por influenciadores maranhenses.
“O Procon assume o papel fundamental de receber as denúncias e fiscalizar os influencers, aplicando multas”, destacou o deputado Yglésio.
Devido a promulgação da lei, alguns influenciadores digitais maranhenses estão optando por sair do estado para que possam continuar promovendo os jogos de azar, como o Fortune Tiger.
A infração da lei resultará em penalidades administrativas, incluindo multas que podem variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, conforme o teor do conteúdo divulgado. Além disso, a proibição será integrada às campanhas de divulgação do governo estadual, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e supervisionar a implementação da Lei.
