Divulgação de jogos de cassino online está proibida por lei no Maranhão
Governador Carlos Brandão sancionou lei que veta que influenciadores digitais façam propaganda desses iGames.
Maranhão.- O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (19), uma lei que proíbe que influenciadores digitais divulguem iGames de cassino online ou qualquer outro tipo de jogo de azar de plataformas estrangeiras. A legislação foi criada por conta dos problemas gerados pelos influencers que promoveram o jogo Fortune Tiger, que motivou uma operação da Polícia Civil do estado.
O Projeto de Lei Nº 12.099/2023, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio. Quem descumprir a lei, pode receber uma multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, com a gravidade da multa sendo definida de acordo com o tipo de publicidade irregular.
A operação da PC do Maranhão que gerou a criação da lei, foi uma suspeita de pirâmide financeira, com envolvimento, entre outros, da influenciadora digital Skarlete Mello, que promovia o “Jogo do Tigrinho“, que teria causado prejuízos financeiros a diversos usuários. Segundo o delegado-geral da PC-MA, Jair Paiva, pessoas eram recrutadas para participar do esquema com promessa de que ganhariam muito dinheiro. Só que para participar, precisaria desembolsar um valor de “aporte” e angariar mais integrantes.
O Fortune Tiger, que recebeu o apelido de Jogo do Tigrinho no Brasil, é um dos slots mais popular do país, que teve a fama ampliada graças a influenciadores digitais que exibem supostos ganhos provenientes do iGame. Apesar do grande número de jogadores, esse tipo de game ainda não foi regulamentado no país e por isso eles são hospedados geralmente no exterior e considerados ilegais.
