Por que a Procuradoria do Paraná notificou o STF sobre o descumprimento da Loterj na suspensão das apostas?
Paraná questiona o não cumprimento da liminar que suspende as operações das empresas de apostas fora do Rio de Janeiro.
Na quinta-feira (23), a Procuradoria do Estado do Paraná informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não está atendendo à liminar determinada pelo ministro André Mendonça. A decisão suspende a operação nacional das empresas de apostas associadas à loteria do Rio de Janeiro. Em resposta ao descumprimento, o Paraná propõe uma multa diária de R$ 50 mil (USD 8,4 mil).
O documento ressalta que a Loterj justificou a não implementação da decisão por dificuldades com a geolocalização dos apostadores. O Estado do Paraná contestou essa alegação, destacando que a Loterj não cumpriu a ordem judicial, que foi recebida em 2 de janeiro, dentro do prazo até 9 de janeiro.
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O documento também destaca que, após mais de 14 dias, a Loterj ainda não adotou medidas para cumprir a liminar. Para a entidade paranaense, essa demora caracteriza um claro desrespeito à corte.
Portanto, a alegação de dificuldades técnicas para a implementação desses mecanismos carece de fundamento, sendo completamente incompatível com a realidade prática e com os recursos tecnológicos atualmente disponíveis”, diz o texto de acordo com o site IGaming Brazil.
Além disso, o relatório continua, tratando as justificativas apresentadas como uma maneira de “ganhar tempo e postergar o cumprimento da decisão judicial”.
A liminar de André Mendonça impõe restrições, proibindo as empresas credenciadas pela Loterj de operar fora do Rio de Janeiro. O STF revisará a questão entre 14 e 21 de fevereiro de 2025.
