Lula sobre bets: “Quem quiser ganhar dinheiro, vai trabalhar”

Presidente descarta retorno das plataformas de apostas, classifica o setor como uma “praga” e relata casos de endividamento de jovens.

Resumo

• Lula afirmou, na quinta-feira (22), que as plataformas de apostas online não voltarão a funcionar no Brasil.
• Durante transmissão com André Janones e Nath Finanças, o presidente declarou que quem quiser ganhar dinheiro deverá trabalhar.
• Lula classificou as bets como uma “praga” e defendeu a manutenção da proibição das apostas online.
• O presidente relatou conversas com jovens que acumularam dívidas entre R$ 4 mil e R$ 24 mil em plataformas de apostas.
• A proibição foi estabelecida pela MP 1.394/2026, que ainda depende de análise do Congresso Nacional.

O presidente Lula (PT) afirmou que as plataformas de apostas online não voltarão a funcionar no Brasil e voltou a defender a proibição do setor. Durante uma transmissão ao vivo com o deputado André Janones (Rede-MG) e a influenciadora Nath Finanças, na quinta-feira (22), Lula declarou que quem quiser ganhar dinheiro deverá trabalhar e classificou as bets como uma “praga”, citando casos de endividamento entre jovens.

“Não voltará mais a bet. Quem quiser ganhar dinheiro, vai trabalhar”, declarou Lula ao reafirmar sua posição contrária ao funcionamento das plataformas de apostas no país.

Veja também:Lula x Flávio Bolsonaro: veja o que os presidenciáveis pensam sobre as apostas

Durante a transmissão, o presidente também criticou os efeitos das apostas sobre a população brasileira e defendeu a manutenção da proibição.

“Temos que acabar com essa praga, porque se a gente não acabar, a bet vai acabar com o povo brasileiro”, afirmou.

As declarações reforçam a posição do governo federal em relação ao mercado de apostas online, após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em setembro, que estabeleceu a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil.

A medida determinou a interrupção das operações das plataformas e estabeleceu procedimentos para o encerramento das atividades e a devolução dos saldos dos apostadores.

Veja também:Conheça algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil

Segundo Lula, a decisão de proibir as apostas foi motivada por relatos de endividamento. O presidente afirmou ter conversado, no Palácio da Alvorada, com jovens que acumulavam dívidas entre R$ 4 mil e R$ 24 mil em plataformas de apostas.

Proibição das bets não depende só da vontade de Lula

A Medida Provisória (MP) 1.394/2026 que impede a operação, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil, está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. O parlamento, inclusive, recebeu um conjunto de 94 propostas de emendas que visam editar a decisão.

As emendas mostram diferentes caminhos para modificar a proibição. Algumas pretendem permitir a exploração de apostas esportivas e cassinos online por empresas autorizadas, enquanto outras defendem o restabelecimento das licenças extintas ou a preservação dos contratos já firmados com o poder público.

Veja também:Centrão articula no Congresso a volta das apostas esportivas após eleições presidenciais

Entre os parlamentares que apresentaram emendas com mudanças na proibição estabelecida pelo governo federal estão Julio Arcoverde (PP-PI), Capitão Alden (PL-BA), Bebeto (RJ), Mauricio Neves (PP-SP) e Átila Lira (PP-PI).

Uma das iniciativas é a emenda 28, do deputado Julio Arcoverde, que pretende restringir a proibição às empresas sem autorização válida. O texto permite expressamente a exploração de apostas em eventos esportivos reais e jogos online por operadores licenciados, incluindo modalidades que utilizam geradores de números aleatórios, como os cassinos virtuais.

O deputado Capitão Alden apresentou diferentes propostas para modificar a MP. Na emenda 51, defende a mesma alteração sugerida por Julio Arcoverde, preservando as apostas esportivas e os jogos online regulamentados. Já a emenda 52 propõe retirar os principais capítulos da proibição e manter a exploração das modalidades previstas na Lei nº 14.790/2023, enquanto a emenda 53 busca concentrar as restrições nas operações não autorizadas.

Capitão Alden também apresentou a emenda 79, que determina o restabelecimento das autorizações federais extintas pela MP, sem necessidade de novo processo de habilitação ou pagamento de outra outorga. A proposta prevê a recomposição do período em que as empresas ficaram impedidas de operar.

Veja também:Congresso divulga lista de parlamentares que vão integrar comissão mista que analisará a MP das Bets.

Outro parlamentar que apresentou propostas para modificar a proibição foi Bebeto. Na emenda 59, o deputado pretende retirar os principais dispositivos que proíbem as apostas e extinguem as autorizações, restabelecendo as licenças federais, estaduais e distritais. O texto também concentra as restrições à publicidade nas empresas sem autorização. Nas emendas 43, 45 e 46, Bebeto apresenta outras alterações voltadas à fiscalização dos operadores ilegais e à publicidade do mercado regulamentado.

O deputado Mauricio Neves apresentou a emenda 64, que propõe substituir a proibição por um conjunto de regras para publicidade, fiscalização, proteção dos apostadores e funcionamento das plataformas. A proposta restabelece expressamente o regime de exploração autorizada previsto na Lei nº 14.790/2023, preservando as apostas esportivas e os jogos online regulamentados.

Mauricio Neves também é autor da emenda 63, voltada às autorizações estaduais e distritais. A proposta busca preservar concessões e licenças anteriores à MP, além de restabelecer aquelas eventualmente extintas, com compensação pelo período de interrupção das atividades.

STF também pode derrubar a MP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou para depois do segundo turno das eleições a decisão sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

De acordo com o que publicou o UOL, Fux teria afirmado a outros ministros do Supremo que adiar o julgamento evitaria acusações de que a decisão dele seria eleitoreira ou com o intuito de favorecer um ou outro candidato à Presidência da República.

Veja também:Advocacia-Geral da União se posiciona pela inconstitucionalidade da Lei das Apostas em ação no STF

Enquanto avalia o melhor momento para determina a derrubada ou manutenção da MP das Bets, o Supremo é pressionado por diferentes instituições interessadas. Nesta semana, por exemplo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram um pedido para suspender os efeitos da medida provisória até a realização de uma nova audiência pública. Como alternativa, pedem que as empresas autorizadas possam continuar operando até 31 de dezembro de 2026, com os prazos para encerramento iniciados em 1º de janeiro de 2027.

Veja também: Vera Chemin, advogada: “Há uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets”

A solicitação por uma nova audiência pública é também feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos públicos defendem que uma eventual nova audiência tenha participação plural, com representantes de órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, sociedade civil, setores econômicos afetados e entidades representativas do próprio mercado de apostas.

Além dessas instituições, clubes de futebol e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) pediram para contribuir com o debate sobre as bets em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que podem decidir o futuro das apostas online no país.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que Lula disse sobre a volta das bets ao Brasil? Lula afirmou que as plataformas de apostas online não voltarão a funcionar no país. Durante uma transmissão ao vivo, declarou: “Não voltará mais a bet. Quem quiser ganhar dinheiro, vai trabalhar”.

Por que Lula defende a proibição das apostas online? O presidente atribuiu sua posição aos efeitos negativos das apostas sobre a população, especialmente o endividamento. Ele relatou conversas com jovens que tinham dívidas entre R$ 4 mil e R$ 24 mil.

As bets estão definitivamente proibidas no Brasil? A MP 1.394/2026 estabeleceu a proibição nacional das apostas de quota fixa e dos cassinos online. Entretanto, a medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei e também pode ser submetida ao controle de constitucionalidade pelo STF.

Onde Lula fez as declarações sobre as bets? As declarações ocorreram em uma transmissão ao vivo no YouTube, realizada na quinta-feira (22), com a participação do deputado federal André Janones e da influenciadora Nath Finanças.