Conheça algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para retorno das bets no Brasil

Entre as propostas à MP 1.394/2026 estão iniciativas para manter o mercado regulamentado, restabelecer licenças extintas e permitir a continuidade das operações de empresas autorizadas.

Resumo

• Deputados apresentam emendas para retomar apostas esportivas e cassinos online no Brasil.
• Propostas buscam preservar o mercado regulamentado e restabelecer licenças extintas.
• Julio Arcoverde, Capitão Alden, Bebeto, Mauricio Neves e Átila Lira estão entre os autores.
• Algumas emendas defendem a continuidade das operações apenas até o vencimento das autorizações.
• Congresso recebeu 99 emendas à MP 1.394/2026, das quais cinco foram retiradas.

Brasília.- Deputados federais apresentaram emendas à Medida Provisória (MP) 1.394/2026 para permitir a continuidade ou retomada das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. As emendas fazem parte do conjunto de 99 propostas recebidas pelo Congresso Nacional, cujo prazo de apresentação terminou na terça-feira (13). Cinco foram retiradas pelos autores.

As emendas mostram diferentes caminhos para modificar a proibição. Algumas pretendem permitir a exploração de apostas esportivas e cassinos online por empresas autorizadas, enquanto outras defendem o restabelecimento das licenças extintas ou a preservação dos contratos já firmados com o poder público.

Veja também: Centrão articula no Congresso a volta das apostas esportivas após eleições presidenciais

Entre os parlamentares que apresentaram emendas com mudanças na proibição estabelecida pelo governo federal estão Julio Arcoverde (PP-PI), Capitão Alden (PL-BA), Bebeto (RJ), Mauricio Neves (PP-SP) e Átila Lira (PP-PI).

Uma das iniciativas é a emenda 28, do deputado Julio Arcoverde, que pretende restringir a proibição às empresas sem autorização válida. O texto permite expressamente a exploração de apostas em eventos esportivos reais e jogos online por operadores licenciados, incluindo modalidades que utilizam geradores de números aleatórios, como os cassinos virtuais.

O deputado Capitão Alden apresentou diferentes propostas para modificar a MP. Na emenda 51, defende a mesma alteração sugerida por Julio Arcoverde, preservando as apostas esportivas e os jogos online regulamentados. Já a emenda 52 propõe retirar os principais capítulos da proibição e manter a exploração das modalidades previstas na Lei nº 14.790/2023, enquanto a emenda 53 busca concentrar as restrições nas operações não autorizadas.

Capitão Alden também apresentou a emenda 79, que determina o restabelecimento das autorizações federais extintas pela MP, sem necessidade de novo processo de habilitação ou pagamento de outra outorga. A proposta prevê a recomposição do período em que as empresas ficaram impedidas de operar.

Veja também: Congresso divulga lista de parlamentares que vão integrar comissão mista que analisará a MP das Bets.

Outro parlamentar que apresentou propostas para modificar a proibição foi Bebeto. Na emenda 59, o deputado pretende retirar os principais dispositivos que proíbem as apostas e extinguem as autorizações, restabelecendo as licenças federais, estaduais e distritais. O texto também concentra as restrições à publicidade nas empresas sem autorização. Nas emendas 43, 45 e 46, Bebeto apresenta outras alterações voltadas à fiscalização dos operadores ilegais e à publicidade do mercado regulamentado.

O deputado Mauricio Neves apresentou a emenda 64, que propõe substituir a proibição por um conjunto de regras para publicidade, fiscalização, proteção dos apostadores e funcionamento das plataformas. A proposta restabelece expressamente o regime de exploração autorizada previsto na Lei nº 14.790/2023, preservando as apostas esportivas e os jogos online regulamentados.

Mauricio Neves também é autor da emenda 63, voltada às autorizações estaduais e distritais. A proposta busca preservar concessões e licenças anteriores à MP, além de restabelecer aquelas eventualmente extintas, com compensação pelo período de interrupção das atividades.

Veja também:Vera Chemin, advogada: “Há uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets”

Já o deputado Átila Lira apresentou a emenda 77, que propõe manter válidas as autorizações concedidas anteriormente até o encerramento dos respectivos prazos. A mesma alteração aparece na emenda 69, de Capitão Alden. Diferentemente das propostas que buscam restabelecer permanentemente o mercado regulamentado, essas duas iniciativas garantem a continuidade das operações apenas durante a vigência das licenças existentes.

As propostas ainda dependem de análise e votação no Congresso, que poderá manter, modificar ou rejeitar o texto encaminhado pelo governo federal.