Lula proíbe apostas online no Brasil a dias da eleição
A medida provisória bloqueia sites e apps licenciados a partir de 6 de outubro e obriga as operadoras a devolver os saldos dos apostadores até o dia 14.
Resumo:
- O Brasil suspendeu as apostas esportivas e o cassino online com efeito imediato por medida provisória: as operadoras já não podem aceitar depósitos, e sites e apps licenciados serão bloqueados a partir de 6 de outubro.
- As operadoras deverão devolver todos os saldos dos apostadores até 14 de outubro, mesmo que o cliente não solicite o saque.
- Segundo o governo Lula, a decisão responde ao vício em apostas e ao endividamento das famílias, que as regras anteriores não conseguiram conter.
- O Ministério da Fazenda estima que as famílias brasileiras gastam cerca de R$ 60 bilhões por ano em apostas online, que geram aproximadamente R$ 10 bilhões em arrecadação.
- A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, e entidades do setor, como a ANJL, já anunciaram que vão contestá-la na Justiça.
São Paulo.- O governo de Luiz Inácio Lula da Silva proibiu as apostas e os cassinos online no país, menos de dois anos após a abertura do mercado regulado, em janeiro de 2025. A decisão foi anunciada nove dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, que está marcado para 4 de outubro. Ela coloca em risco o investimento de quase 90 operadoras que pagaram taxa para atuar legalmente.
Por causa de uma regra que foi anunciada na sexta-feira, agora as empresas de apostas online não podem mais aceitar depósitos. Os apostadores têm até 5 de outubro para sacar o que lhes resta. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas licenciados serão bloqueados. Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras devem acertar as contas dos clientes. Depois, entre 9 e 14 de outubro, elas devem devolver o dinheiro.
Caso o apostador não solicite o saque dentro do prazo, a operadora continuará obrigada a restituir o dinheiro por meio de suas instituições financeiras parceiras. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal vai auxiliar no processamento dos pagamentos se operadoras ou instituições financeiras enfrentarem dificuldades.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, que anunciou a decisão em nome do governo, disse que as autoridades haviam tentado regular o setor por meio de normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de iniciativas para proteger as famílias do endividamento excessivo. Segundo ele, porém, essas medidas não atingiram seus objetivos.
Durigan disse que o governo vai agir contra sites que ofereçam apostas e incentivou a população a fazer denúncias pela plataforma de reclamações do governo.
Além da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para criminalizar quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Pela proposta, os infratores poderão ser condenados a penas de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Para instituições envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista é de dois a quatro anos. Para continuar em vigor de forma definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Uma mudança de rumo
A decisão representa uma mudança de rumo menos de dois anos depois de o governo Lula ter criado o marco legal das apostas online. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas no Brasil em 2018 (Lei 13.756/2018), no governo de Michel Temer, o setor ficou praticamente sem regulamentação durante a presidência de Jair Bolsonaro. Lula sancionou a lei das apostas esportivas (Lei 14.790/2023) em dezembro de 2023, criando uma estrutura regulatória abrangente e autorizando formalmente os jogos de cassino online, além das apostas esportivas. Desde janeiro de 2025, as operadoras licenciadas podem atuar em todo o país após o pagamento da outorga e o cumprimento das exigências regulatórias.
No entanto, integrantes do governo passaram a associar cada vez mais as perdas com apostas à pressão sobre o orçamento das famílias, apesar do desemprego relativamente baixo e da inflação moderada no país. O Ministério da Fazenda estima que as famílias brasileiras gastam cerca de R$ 60 bilhões por ano em apostas online, o que gera aproximadamente R$ 10 bilhões em arrecadação. Lula já havia sinalizado ser favorável à proibição do cassino online. Ainda assim, uma proibição imediata tanto do iGaming quanto das apostas esportivas não era esperada até que surgissem notícias nesse sentido nos últimos dias.
Lula disse que as apostas online prejudicaram as finanças das famílias em todo o Brasil e criticou a crescente dependência dos clubes esportivos em relação aos patrocínios de casas de apostas. Ele também anunciou a criação de um novo programa de alívio do endividamento das famílias, como parte de sua campanha à reeleição. O governo vai destinar R$ 15 bilhões a um leilão previsto para novembro para adquirir e reestruturar até R$ 150 bilhões em dívidas das famílias em atraso, comprando os créditos com descontos de pelo menos 90%.
Reação do setor à proibição das apostas no Brasil
A proibição deve desencadear uma onda de ações judiciais. Quase 90 operadoras autorizadas pagaram R$ 30 milhões cada uma em outorga e investiram pesado no mercado regulado. As empresas devem buscar o ressarcimento das outorgas, indenizações pelos investimentos e reparações por lucros cessantes.
O governo federal também pode enfrentar complicações com os estados que criaram seus próprios modelos de apostas esportivas por meio das loterias estaduais.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que a proibição vai custar bilhões em arrecadação ao governo, eliminar milhares de empregos e empurrar os consumidores para operadores não regulamentados. A entidade também confirmou que já está “tomando as medidas cabíveis para derrubar a medida provisória, levando o tema à Justiça”.
“Em um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria, objetivando tão somente um suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República, o país aniquila princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana, essa última em função da facilitação à migração dos apostadores para o mercado ilegal”, disse a ANJL.
Segundo a ANJL, mais de 30 milhões de apostadores podem migrar para sites ilegais em razão da proibição, e a decisão desconsidera os investimentos das empresas que entraram no mercado em conformidade com a legislação vigente.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa operadoras licenciadas, também criticou a decisão. “Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementação produzirá impactos econômicos e jurídicos significativos”, disse a entidade.
De acordo com o JPMorgan, entre os grupos de apostas de capital aberto com exposição relevante ao Brasil estão a Evolution, que obtém cerca de 9% de suas vendas no país, a Allwyn, cuja Betano responde por 6% a 7% do Ebitda, além de Entain e Flutter.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente próximo nas pesquisas, disse a jornalistas no Rio de Janeiro, após uma cerimônia de formatura da Polícia Militar, que a MP é “mais uma vez, uma atitude populista, hipócrita, eleitoreira“. No entanto, a deputada Caroline De Toni, do próprio Partido Liberal (PL), apresentou no mês passado um projeto de lei que proíbe as apostas esportivas. O texto de De Toni dava às operadoras um prazo de 180 dias para encerrar as atividades.
Perguntas frequentes:
- Quando os sites de apostas vão sair do ar no Brasil? Os sites e aplicativos de apostas licenciados serão bloqueados a partir de 6 de outubro. As operadoras, no entanto, já estão proibidas de aceitar depósitos desde a publicação da medida provisória.
- O que acontece com o dinheiro que está na minha conta de apostas? Os apostadores têm até 5 de outubro para sacar seus saldos. Depois disso, as operadoras precisam devolver os valores restantes entre 9 e 14 de outubro, mesmo sem pedido de saque, e a Caixa vai apoiar os pagamentos a partir do dia 14.
- A proibição das bets pode ser derrubada? Pode, por duas vias: na Justiça, onde operadoras e entidades como a ANJL já anunciaram ações, ou no Congresso. A MP perde a validade se não for aprovada pelos parlamentares em até 120 dias.
- Quais são as penas previstas para quem operar ou divulgar apostas? O projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso prevê de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Para instituições envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista é de dois a quatro anos.
