Liberação dos cassinos: PL será discutido como terceiro item na pauta do Senado nesta quarta-feira(4)
Sessão está agendada para a partir das 14h. Texto faz parte das prioridades do Senado.
Brasília.- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para a próxima quarta-feira (4), às 14h, a análise do projeto de lei 2234/22 (PL 442/91). A proposta legaliza cassinos em resorts, turísticos e fluviais, além de bingos, jogo do bicho e jogos online. O projeto será o terceiro item da pauta de votação no plenário, que conta com quatro propostas a serem deliberadas.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês de junho, a proposta estabelece regras e mecanismos de fiscalização para jogos. O PL integra as votações prioritárias do Senado antes do recesso parlamentar em 23 de dezembro, conforme definido em reunião de líderes.
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Segundo matéria do g1, se não for possível analisar o texto nesta quarta-feira, Pacheco sinalizou que a proposta pode voltar à pauta no dia 10 de dezembro.
Votação apertada
No dia 19 de junho, após diversos adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal finalmente votou, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto havia sido aprovado na Câmara de Deputados no ano de 2022 e desde então passou por diversos debates, mudanças de data de votação e manobras de parlamentares contrários à pauta. Com a aprovação na CCJ, o texto do projeto avança para votação no Plenário do Senado, em caso de nova aprovação seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o projeto de lei passar por todas as etapas e entrar em vigor, será o fim da proibição, em todo o território nacional, dos jogos de azar, que foi estabelecida por uma lei de 1946. Também serão revogados trechos da Lei de Contravenções Penais, que determinava punições para os operadores desses jogos.
