Sessão extraordinária para votar PL dos jogos de azar está marcada para quarta-feira (19)

Votação do Projeto de Lei já foi adiada por quatro vezes.

Brasília.- O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) convocou para a quarta-feira (19), uma reunião extraordinária para debater e votar o projeto de lei 2234/22 (PL 442/91), que legaliza cassinos em resort, turístico e fluvial, além de bingo, jogo do bicho e jogo online.

Conforme noticiado pelo site BNLData, o projeto de lei é o único item da pauta da CCJ, mas será apreciado após a Reunião Deliberativa programada para o mesmo dia às 10h, que inclui a sabatina de indicados aos cargos de Ministro do TST e Corregedor Nacional de Justiça do CNJ.

Existe a possibilidade de cancelamento da reunião extraordinária para votar o projeto dos jogos, devido ao início da Sessão Deliberativa Ordinária do plenário do Senado Federal às 14h, o que, segundo o regimento interno, impede a votação de propostas pelas comissões temáticas após a abertura da Ordem do Dia.

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O texto do projeto já recebeu parecer favorável do relator Irajá Silvestre (PSD-TO), além de declarações de apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, que garantiu que a proposta será votada antes de 15 de julho, que é quando começa o recesso parlamentar. Por outro lado, a legalização dos jogos de azar é criticada pela ala conservadora do Senado.

A proposta de liberação dos cassinos e outros jogos de azar foi aprovada no Câmara dos Deputados em 2018 e desde então tramita no Senado.