Instituições que representam o setor regulado de apostas criticam exclusão de debate promovido pelo governo federal

Associações do setor de jogos repudiaram a falta de convite para encontro no Palácio do Planalto. Entidades afirmam que o debate ocorreu de forma unilateral e sem dados técnicos.

Principais conclusões

• O governo federal reuniu diversos setores da sociedade civil na terça-feira (1º) para discutir os impactos das apostas online no Brasil.
• Entidades que representam o mercado regulamentado de apostas criticaram a exclusão de empresas do setor no encontro no Palácio do Planalto.
• A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que o debate foi unilateral e prejudicou a apresentação de dados técnicos.
• A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) cobrou uma nova audiência e questionou a ausência da Secretaria de Prêmios e Apostas.
• A Abrajogo também repudiou a falta de convite e defendeu que as discussões futuras tenham pluralidade e participação de agentes do mercado.

Diferentes entidades que representam o mercado regulamentado de apostas de quota fixa (bets) criticaram a exclusão do setor em uma reunião promovida pelo governo federal em Brasília na terça-feira (1º). O encontro no Palácio do Planalto reuniu grupos diversos da sociedade, como setores da saúde, cultura, religião, comércio, sociedade civil e defesa do consumidor, para discutir os impactos das apostas online no povo brasileiro.

A reunião, que foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durou cerca de quatro horas e foi transmitida pelos canais oficiais do governo. Os participantes fizeram críticas ao setor de igaming e defenderam maior endurecimento regulatório, com alguns chegando a sugerir a proibição das bets. Ao fim do evento, o presidente afirmou “o Estado precisa tomar uma decisão mais drástica” sobre o tema.

Veja também: Senado discute impactos das bets em audiência pública

Para as instituição do mercado de jogos, a ausência de representantes do setor foi um erro do governo, que não ouviu os dois lados da pauta sobre os impactos das bets.

Posicionamento da ANJL

Uma das entidades que demonstrou insatisfação com o ocorrido foi a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que publicou uma nota nesta quarta-feira (2) repudiando a atitude do Palácio do Planalto.

“Entre os participantes estavam entidades e representantes que já haviam se manifestado publicamente de forma crítica ao setor de apostas e aos seus impactos. Não houve, em contrapartida, a presença de qualquer representante do mercado regulado para apresentar dados, esclarecer informações ou expor a posição de quem está submetido às regras criadas pelo próprio Estado”, declarou a instituição na nota.

“Na prática, portanto, o governo federal promoveu um debate sobre um setor inteiro sem ouvir o próprio setor — e, em um ambiente predominantemente composto por vozes críticas às apostas, apresentou-se uma narrativa unilateral sobre seus impactos”, acrescentou a Associação.

A ANJL criticou ainda a ausência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do setor. “Trata-se justamente do órgão que detém conhecimento técnico e institucional sobre o funcionamento do mercado regulado e sobre as medidas adotadas para combater operadores ilegais. Há, portanto, uma contradição que não pode ser ignorada: o governo federal afirma querer proteger o consumidor, combater a ludopatia, impedir o endividamento e proteger menores de idade, mas adota uma postura que pode justamente enfraquecer o ambiente regulado no qual essas obrigações existem.”

O presidente da Associação, Plínio Lemos Jorge, declarou preocupação com o caráter democrático do debate. “A entidade entende que qualquer debate sério e responsável sobre os efeitos das plataformas de apostas deve necessariamente incluir a escuta dos agentes regulados, que dispõem de dados, expertise técnica e visão aprofundada sobre o funcionamento do mercado. Excluir esse segmento do diálogo compromete a qualidade, a imparcialidade e a legitimidade das decisões que venham a ser tomadas”, disse Lemos.

Posicionamento da AMIG

Outra instituição que representa o setor de jogos, a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), enviou um ofício endereçado à Presidência da Repúblicas e aos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Justiça, Esporte, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social. O documento critica a exclusão da entidade, que reúne mais de 1.400 profissionais do setor.

A AMIG afirma no ofício que a reunião da terça-feira (1º) ouviu apenas organizações contrárias ao mercado de apostas e excluiu até o órgão governamental responsável pela fiscalização do setor. “Discutir o futuro das apostas sem a SPA-MF equivale, institucionalmente, a debater política industrial sem ouvir o órgão responsável pela indústria”, disse a Associação no documento.

Outra queixa da AMIG está relacionada a um dos tópicos do encontro que envolveu as consequências das apostas para as mulheres, mas que não contou com a participação do Ministério das Mulheres. “Falar sobre mulheres sem ouvir a pluralidade das próprias mulheres reproduz a exclusão que o debate afirma combater”, declarou a entidade.

A Associação solicitou a realização de uma nova audiência pública, dessa vez com a presença da AMIG e outros grupos que representam as 85 empresas habilitadas pela SPA para operar igaming no país.

Posicionamento da ABRAJOGO

A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) também publicou uma nota de repúdio sobre a ausência de representantes das bets na reunião do governo federal. Para a entidade, a esse debate deveria ser construído com pluralidade, ou seja, incluir as empresas que fazem parte desse mercado.

A Associação considerou que a falta de representantes do setor fez com que impediu a apresentação de dados relevantes para a pauta, além da possibilidade de esclarecimentos técnicas sobre o funcionamento do mercado regulado. “Um debate dessa relevância, especialmente quando pode subsidiar decisões e políticas públicas com impacto direto sobre consumidores, empresas, trabalhadores e toda a cadeia econômica vinculada às apostas, precisa ser construído com pluralidade, transparência, dados oficiais e participação dos agentes diretamente envolvidos”, disse a entidade.

“A ABRAJOGO também considera indispensável que discussões sobre os impactos das apostas sobre as mulheres contem com efetiva representatividade feminina, incluindo profissionais, especialistas e lideranças que atuam no setor. As mulheres ocupam posições estratégicas em áreas como Direito, tecnologia, compliance, prevenção à fraude, comunicação, atendimento, pagamentos e gestão, contribuindo diretamente para a construção e o aprimoramento do mercado regulado brasileiro”, acrescentou.

“Nesse sentido, a ABRAJOGO manifesta seu interesse em ser incluída, como entidade representativa do setor regulado, nos próximos debates e discussões sobre o tema, contribuindo de maneira técnica, transparente e responsável com o aprimoramento do mercado regulado brasileiro”, conclui a nota da instituição.