Como MP sobre apostas esportivas pode causar prejuízo milionário ao futebol; veja o que dizem especialistas

Bets investem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios aos clubes da Série A; possíveis restrições ao setor preocupam equipes e representantes do mercado.

Resumo

• Empresas de apostas investem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.
• Flamengo, Corinthians, São Paulo e Palmeiras somam R$ 631,5 milhões anuais em contratos com empresas do setor.
• O governo federal discute uma Medida Provisória com novas restrições às apostas, incluindo a possibilidade de proibir jogos de cassino online e endurecer regras de publicidade.
• Clubes e federações defendem a manutenção do mercado regulado e alertam para possíveis impactos financeiros no futebol brasileiro.
• Representantes do setor argumentam que restrições podem reduzir investimentos no esporte e favorecer a migração de apostadores para plataformas ilegais.

Após colocar a ofensiva contra as bets entre os temas de seu discurso político, o presidente Lula (PT) indicou que o governo deve avançar com uma Medida Provisória (MP) para estabelecer novas restrições ao setor de apostas. Entre as alternativas discutidas estão a proibição dos jogos de cassino online e o endurecimento das regras de publicidade, medidas que podem produzir reflexos diretos no futebol brasileiro, que recebe mais de R$ 1 bilhão (US$ 194 milhões) por ano em patrocínios de empresas do segmento.

A expectativa é que as discussões sobre o texto avancem após o retorno de Lula dos Estados Unidos. O presidente também elevou o tom contra o setor nos últimos dias e já declarou publicamente que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets no país. Até o momento, porém, o alcance definitivo das medidas que serão incluídas na MP não foi anunciado.

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A possibilidade de restrições mais severas provocou uma reação no futebol brasileiro. Na última semana, clubes e federações divulgaram um manifesto em defesa da manutenção do mercado regulado e contra medidas que possam comprometer os investimentos realizados pelas empresas de apostas no esporte. Entre as equipes que aderiram ao posicionamento estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Santos, Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Cruzeiro e Atlético-MG, além de entidades como as federações Paulista e Carioca.

No documento, os clubes defendem que os problemas relacionados às apostas sejam enfrentados por meio do fortalecimento das regras de proteção ao consumidor, educação, fiscalização e combate às plataformas clandestinas. A preocupação está diretamente relacionada ao espaço ocupado pelas empresas de apostas no financiamento do futebol. Somente entre os clubes da Série A, o setor movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios.

Quatro equipes possuem contratos que alcançam ou ultrapassam R$ 100 milhões (US$ 19,4 milhões) anuais. O Flamengo recebe R$ 268,5 milhões (US$ 52,2 milhões) da Betano; o Corinthians tem acordo de R$ 150 milhões (US$ 29,2 milhões) com a Esportes da Sorte; o São Paulo, de R$ 113 milhões (US$ 22 milhões) com a Superbet; e o Palmeiras, de R$ 100 milhões (US$ 19,4 milhões) com a Sportingbet.

Somados, apenas esses quatro contratos representam R$ 631,5 milhões (US$ 122,7 milhões) por ano e são os maiores acordos de patrocínio já firmados na história dos respectivos clubes.

Uma eventual restrição à publicidade poderia atingir diretamente esses investimentos. Já uma proibição dos jogos de cassino online, mesmo com a manutenção das apostas esportivas, também é vista com preocupação pelo setor diante do peso dessa modalidade nas receitas das operadoras e de seus possíveis reflexos sobre a capacidade de investimento em patrocínios.

Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado em apostas, defende que os problemas relacionados ao jogo sejam enfrentados por meio do fortalecimento do ambiente regulamentado.

“A única forma de bloquear os efeitos danosos é com regulamentação e educação em um negócio chamado canalização. O que é canalização? Você tem que ter um período de regulamento em que você traga, todo mundo que quer jogar, entenda que você tem que jogar no mercado legal e a partir daí você cria os controles”, avalia.

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Freire também questiona a associação direta entre as empresas de apostas e os problemas econômicos enfrentados pelos consumidores.

“Acho que tem um grande erro conceitual no governo, que acha que as bets são a causa. As bets são a consequência. Então, hoje, as pessoas procuram as empresas, boa parte pelo entretenimento, mas uma parte relevante porque há uma crise econômica no país, há um endividamento no país”, complementa.

Outro ponto levantado pelo setor é o possível fortalecimento das plataformas clandestinas. Segundo estudo elaborado pela ANJL, uma eventual proibição dos cassinos online para as empresas legalizadas poderia elevar a participação dos sites ilegais dos atuais 41% para 82% do mercado. Os percentuais são estimativas da própria entidade.

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João Fraga, CEO da Paag, empresa de tecnologia que oferece plataforma de gestão de risco para o mercado de apostas, destaca que os efeitos econômicos do mercado regulamentado vão além dos patrocínios esportivos.

“O mercado regulado de apostas já traz resultados concretos para a sociedade. O segmento é responsável por mais de 10 mil empregos diretos e outros 5,5 mil indiretos, movimentando uma ampla cadeia produtiva. No campo social, o modelo regulado representa um avanço importante, ao estabelecer práticas de jogo responsável, proteger menores e garantir a rastreabilidade das operações financeiras, fatores que fortalecem a transparência e o combate a fraudes”, destaca.

Além dos empregos e dos investimentos no esporte, o setor também passou a representar uma fonte de recursos para os cofres públicos. Em 2025, as receitas do governo relacionadas ao mercado regulamentado chegaram a quase R$ 10 bilhões.

A publicidade é outro ponto acompanhado de perto pelas empresas. Para Daniel Fortune, criador de conteúdo com foco na conscientização sobre as apostas, a divulgação das marcas também pode funcionar como instrumento para diferenciar operadores autorizados de plataformas clandestinas, desde que acompanhada de mecanismos de proteção.

“A publicidade de apostas tem um papel importante ao ajudar o consumidor a identificar quais plataformas atuam de forma legal e regulamentada no Brasil. Mas claro que essa exposição precisa vir acompanhada de uma comunicação responsável, com informações sobre os riscos, incentivo à definição de limites e conteúdos voltados ao jogo responsável, sempre em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)”, pontua Fortune.

Enquanto o governo define o conteúdo da MP, clubes e representantes do mercado acompanham principalmente o alcance das possíveis restrições aos cassinos online e à publicidade. Para o futebol, mesmo medidas que não representem o fim das apostas esportivas podem produzir impactos sobre uma fonte de patrocínio que atualmente movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano entre os clubes da elite nacional