Operação Jogo de Sombras: ANJL manifesta preocupação com a forma como ações podem ter sido conduzidas

A entidade publicou uma nota sobre a operação deflagrada para investigar uma operadora de apostas.

Uma das instituições que representam o setor regulamentado de apostas de quota fixa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), publicou uma nota sobre a Operação Jogo de Sombras, deflagrada na sexta-feira (28), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, que teve o objetivo de investigar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração de apostas online.

De acordo com o MPF e a Receita Federal, o principal alvo das ações é o grupo NSX Brasil, responsável pela plataforma de apostas Betnacional. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP). Segundo as investigações, o grupo empresarial teria movimentado mais de R$ 5 bilhões (US$ 962,5 milhões) somente em 2025 por meio de sua operação no mercado de apostas.

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Em nota, a ANJL questiona se a operação teria caráter “seletivo” e “viés midiático”. “A ANJL vê com preocupação eventuais situações, no âmbito de investigações e processos relacionados ao setor de apostas, que possam resultar em violações aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Esses princípios são fundamentais ao Estado Democrático de Direito e devem ser assegurados a todos, independentemente da natureza da investigação ou da atividade econômica exercida”, publicou a entidade.

Apesar da preocupação, a Associação reafirmou que confia na “atuação das instituições competentes e na regular apreciação dos processos pelo Poder Judiciário, com a devida observância das garantias constitucionais e do direito de defesa das partes envolvidas.” Além disso, a entidade afirmou que acredita na “presunção de inocência de todos os operadores e entende que eventuais responsabilidades devem ser apuradas no âmbito dos procedimentos próprios, com respeito ao devido processo legal e às decisões das autoridades competentes.”

Entenda a Operação Jogo de Sombras

A Betnacional possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para atuar no mercado regulado brasileiro. De acordo com a Receita Federal, no entanto, os indícios investigados envolvem operações realizadas tanto antes quanto depois da entrada em vigor da regulamentação das apostas de quota fixa no país.

Uma das suspeitas é de que o grupo tenha constituído uma empresa de fachada em Curaçao para simular que a plataforma era operada no exterior antes da regulamentação. Segundo a investigação, empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam, na prática, responsáveis pela operação no país.

As apurações também identificaram indícios do uso de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para movimentar recursos entre o Brasil e o exterior. Parte dos valores teria retornado posteriormente ao país como pagamentos por prestação de serviços, em um possível mecanismo para justificar a repatriação dos recursos.

Outro ponto investigado é a possível utilização de contas-bolsão mantidas em fintechs, estrutura que teria dificultado o rastreamento das movimentações financeiras e a identificação dos beneficiários finais.

A operação também apura possíveis irregularidades ocorridas após a regulamentação do mercado. Conforme a investigação, estruturas utilizadas anteriormente teriam sido adaptadas para manter mecanismos de possível sonegação fiscal.

Entre as suspeitas está a declaração de despesas supostamente fictícias ao Fisco, que poderiam ter reduzido indevidamente os tributos devidos pelo grupo a partir de 2025.

Nota da NSX

“A NSX Brasil confirma que recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), em seu escritório em Recife, uma diligência da Receita Federal, no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados da companhia ainda não tiveram acesso aos autos da investigação e, por essa razão, não é possível se manifestar sobre o seu conteúdo neste momento.

A companhia reforça que colaborará integralmente com as autoridades competentes e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tendo já apresentado os documentos e informações solicitados.

Ao longo de sua atuação no País, a empresa conduz suas operações em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis e mantém estruturas robustas de governança, controles internos e compliance, alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, grupo global do qual faz parte, listado na Bolsa de Nova York (NYSE) e com atuação em mais de 100 países.

A companhia respeita o devido processo legal e seguirá prestando os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais adequados.”