Regulação das apostas: governo estuda restrições a designs que estimulem o jogo excessivo

Segundo o ministro da Fazenda, o mercado de bets deve receber mais restrições no futuro.

O ministro da Fazenda Dario Durigan participou de um entrevista ao Esfera Brasil e comentou sobre as mudanças que o governo federal pretende fazer na regulamentação da indústria de apostas de quota fixa. Segundo Durigan, o mercado de bets deve entrar em uma “nova fase”, com a aplicação de mais restrições às empresas de igaming.

De acordo com o ministro, o próximo foco do governo será em restringir o uso de designs que estimulem o jogo excessivo nas plataformas. “Vamos avançar para coibir publicidade e novos modelos de design que estimulam esse tipo de vício, de doença, que pode levar ao comprometimento da saúde mental das pessoas. O compromisso, inclusive para ajudar o varejo, para ajudar os supermercados, para ajudar o endividamento, é seguir num combate muito rigoroso às apostas no país”, disse.

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O ministro da Fazenda não especificou o que exatamente seria considerado como um design que estimularia o vício em apostas, apenas que as futuras regras do mercado devem estabelecer freios nos estímulos visuais dos sites e aplicativos de igaming. Também não foi estipulado um prazo para a divulgação de novas normas.

Durigan aproveitou a entrevista para reiterar que o governo, além de aplicar restrições ao mercado regulado, seguirá combatendo as plataformas ilegais. “É uma preocupação grande que nós temos. O presidente Lula tem falado muito sobre isso, eu também. A gente ampliou o controle e o combate ao jogo no país, em especial em relação às bets ilegais”, declarou.

O representante do governo federal relembrou ainda as ferramentas que afastam as pessoas em situação de vulnerabilidade de ter acesso às bets, a exemplo dos 3 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de 800 mil do Desenrola 2.0 e 1,2 milhão que solicitaram o afastamento por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão.