ABRAJOGO publica nota em defesa de avanços nas regras de publicidade de bets

A entidade também cobrou maiores esforços para combater o mercado ilegal de apostas.

A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) é uma das entidades que representam o mercado regulado de apostas se manifestaram sobre as novas regras para a publicidade do setor de apostas de quota fixa , que entrou em vigor na sexta-feira (17). Entre as medidas está a obrigatoriedade da exibição de advertências em todas as propagandas de bets no Brasil.

A associação publicou uma nota em que reconhece os avanços das novas regras anunciadas pelo governo federal. Segundo a instituição, as medidas “ampliam a responsabilidade da cadeia publicitária, fortalecem o jogo responsável e a proteção dos consumidores, além de criarem mecanismos para impedir a promoção de empresas sem autorização para operar no país”.

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Para a instituição, a determinação de incluir advertências, como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”, são essenciais para reforçar a percepção dos consumidores de que a prática não é deve ser encarada como investimento ou solução para dificuldades financeiras.

Por outro lado, a entidade considerou que algumas dessas mensagens adotam um tom exageradamente negativo. “A formulação ‘apostar faz você perder dinheiro’, por seu caráter absoluto, não contribui para uma compreensão equilibrada dos riscos e pode empobrecer o debate. A comunicação regulatória deve informar de maneira clara e responsável, sem deixar de reconhecer que as apostas, quando realizadas em ambiente regulado e de forma consciente, integram o campo do entretenimento”, declarou a ABRAJOGO.

A associação também abordou a necessidade de intensificar o enfrentamento ao mercado ilegal para que as normas funcionam como se espera. “Nesse contexto, a publicidade responsável também contribui para a canalização, ao permitir que o consumidor identifique as empresas autorizadas e diferencie o mercado regulado das plataformas clandestinas”, disse a instituição na nota.

A entidade também abordou a polêmica que ocorreu durante a Copa do Mundo, quando narradores e comentaristas esportivos fizeram publicidade de casas de apostas e essa abordagem foi considerada abusiva pelo Ministério da Justiça.

“É necessário distinguir a publicidade disfarçada do conteúdo jornalístico, da opinião, do comentário esportivo e da análise técnica. A proximidade temporal, espacial ou contextual entre uma análise e um anúncio não deve, por si só, caracterizar uma infração. Conteúdos jornalísticos, editoriais, estatísticos ou esportivos sem finalidade comercial não devem ser equiparados à publicidade”, argumentou a associação.

“A responsabilidade precisa acompanhar o grau de participação e de controle de cada agente da cadeia. Quem contrata, impulsiona ou monetiza publicidade deve verificar previamente quem está sendo promovido, enquanto os provedores que hospedam conteúdos de terceiros precisam agir com rapidez diante de irregularidades identificadas. KYC, rastreabilidade e monitoramento contínuo são fundamentais para fortalecer o mercado regulado e reduzir o espaço das bets ilegais”, declarou Witoldo Hendrich, presidente da ABRAJOGO.