Senado discute impactos das bets em audiência pública
Entre os temas abordados, esteve a possibilidade de aplicar restrições à publicidade das apostas.
Brasília.- A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) promoveu uma audiência pública na terça (1º). O evento teve o objetivo de discutir os impactos das empresas de apostas de quota fixa para a saúde mental e a economia das famílias brasileiras. Também esteve na pauta do debate, o Projeto de Lei Nº 2.470/2026, que visa restringir a publicidade do setor de igaming.
Segundo o que publicou a Agência Senado, a discussão buscou contribuir com a avaliação do projeto de lei, que é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em parceria com outros senadores: Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA).
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A proposta tem a intenção de estabelecer medidas para proteger grupos vulneráveis ao reduzir a publicidade de apostas, incluindo patrocínios desse setor. O relator do Projeto de Lei Nº 2.470/2026 o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), comentou sobre a urgência da matéria para o país.
“Está claro e evidente que nós temos muito a conversar, a trabalhar em cima dele, mas a expectativa é que possamos já amanhã [quarta-feira (2)] apresentar uma primeira versão de relatório para que esse projeto possa avançar”, disse Vieira.
Damares Alves comentou sobre as técnicas usadas pelas bets para atrair usuários. “Eles colocam de uma forma tão romântica: “Jogo responsável. Não é jogo responsável; é jogo de azar, é perda responsável”, criticou a senadora.
Os parlamentares convidaram para a audiência Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Segundo o representante da pasta, no ano passado, cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas legalizadas e uma parcela desses usuários teria desenvolvido transtornos relacionados ao jogo.
Representando o mercado regulado de apostas, Carlos Lima, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), também esteve presente. O executivo apresentou dados de um estudo promovido pela Aliciar Consultoria, que indica que o endividamento da população brasileira ocorre por conta de outros fatores, com as apostas estando em último lugar na lista apresentada.
“É um setor que hoje representa R$ 9,6 bilhões (US$ 1,8 bilhão) de arrecadação para o país e que gera mais de 15,5 mil empregos diretos e indiretos. É um setor que colabora com contribuições sociais para o esporte, serviços de saúde, enfim. E é um setor que tem faturamento bruto de R$ 35 bilhões (US$ 6,8 bilhões)”, disse Lima.
O presidente do IBJR afirmou ainda que o principal desafio do setor é combater as plataformas clandestinas. Lima explicou que as casas de apostas regulamentadas possuem mecanismos de verificação de identidade, limites de apostas e ferramentas de proteção que não existem em plataformas ilegais.
