Município de João Monlevade (MG) aprova projeto que cria programa de combate à ludopatia

Proposta prevê ações de prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, além de suporte aos familiares.

Resumo

• Câmara de João Monlevade aprova, em primeiro turno, projeto sobre prevenção e tratamento da ludopatia.
• Proposta recebeu 13 votos favoráveis e um contrário.
• Programa prevê prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas afetadas.
• Texto inclui campanhas educativas, capacitação de profissionais e suporte aos familiares.
• Projeto também permite parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades especializadas.

Minas Gerais.- A Câmara Municipal de João Monlevade (MG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.664/2026, que institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia. A proposta, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), recebeu 13 votos favoráveis e um contrário durante a reunião ordinária de quarta-feira (23).

Conforme publicação do portal A Notícia, o projeto estabelece ações de prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas afetadas por problemas relacionados aos jogos e às apostas. O texto também prevê orientação e suporte aos familiares.

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Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas e de conscientização, a identificação de sinais e fatores de risco e o encaminhamento das pessoas afetadas aos serviços públicos de saúde e assistência social. A rede municipal também poderá acompanhar os pacientes encaminhados para atendimento especializado, dentro de suas competências.

A proposta prevê ainda a capacitação de profissionais responsáveis pelo atendimento à população. As formações poderão abordar a identificação de sinais e sintomas da ludopatia, escuta qualificada, orientação aos afetados e familiares, estratégias de prevenção e promoção da saúde mental e encaminhamento para os serviços da rede municipal.

Outro ponto é o incentivo à criação de grupos de apoio e outras atividades de suporte psicossocial. O município também poderá firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades especializadas para fortalecer as iniciativas de prevenção, orientação, acolhimento e tratamento.

Na justificativa da proposta, Belmar Diniz aponta que a ludopatia pode gerar impactos na saúde mental, nas relações familiares e sociais, na vida profissional e na situação financeira. O vereador também relaciona a necessidade de ampliar as medidas preventivas à expansão das plataformas digitais de apostas e à facilidade de acesso por dispositivos eletrônicos.

“Precisamos fortalecer a informação, a prevenção, a escuta e o acolhimento das pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo, além de oferecer orientação também às suas famílias”, afirmou o autor.

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A proposta estabelece que as ações municipais poderão envolver, de forma articulada e dentro das respectivas competências, as áreas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos.

Durante a discussão, vereadores também levantaram questionamentos sobre a capacidade da estrutura municipal de absorver as novas ações. Vanderlei Miranda votou favoravelmente, mas manifestou preocupação com os custos de implantação. Já Dr. Sidney Bernabé (PL), único voto contrário, argumentou que a rede municipal de saúde já enfrenta dificuldades para atender à demanda existente e que o programa poderia ampliar essa pressão.