Giro da Semana – 13 de Novembro

Sejam bem-vindos à mais recente edição do nosso ‘Ponto de Conversa do Fim de Semana’ da Focus Gaming News, uma análise concisa dos grandes destaques da semana que prenderam a atenção global.

À medida que destilamos o turbilhão de acontecimentos num sumário claro e objetivo, abordaremos as histórias cruciais que moldaram a narrativa, influenciaram políticas e acenderam debates. Convidamo-lo(a) a juntar-se a nós enquanto filtramos o ruído e apresentamos uma visão geral condensada dos desenvolvimentos mais críticos da semana, colocando-o(a) a par do que realmente importa neste mundo em rápida e constante evolução.

Mantenha-se informado, mantenha-se inspirado e continue a jogar. E que tenha um excelente fim de semana!

Flávio Dino libera retomada de julgamento sobre jogos de azar no STF

O ministro Flávio Dino, do STF, devolveu em 12 de novembro o processo que discute a constitucionalidade da punição à exploração de jogos de azar no Brasil. O julgamento estava interrompido desde agosto, após pedido de vista de Dino. Agora, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir uma nova data para a continuidade do julgamento. O relator, ministro Luiz Fux, já votou pela manutenção das punições previstas na Lei das Contravenções Penais para jogos como caça-níqueis e jogo do bicho. A Corte avalia a possibilidade de analisar conjuntamente processos relacionados a jogos de azar, bets e loterias municipais, mas a unificação ainda não foi confirmada. A devolução dos autos, que permite a retomada do julgamento que discute a validade da criminalização da exploração de jogos de azar no Brasil, ocorreu após três meses de análise.

IBJR contesta dossiê do IEPS sobre proibição das bets

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestou o dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo” do IEPS, que sugere a proibição das apostas. O IBJR argumenta que o estudo não comprova a proteção da população, alertando que o fim do mercado regulamentado enfraquece mecanismos de proteção e favorece plataformas clandestinas. Defendendo um mercado legal, a entidade destaca que a regulamentação, desde janeiro de 2025, implementou ferramentas como identificação por CPF, restrições a menores e autoexclusão. Até agosto de 2026, 1,2 milhão de pessoas utilizaram a autoexclusão, 3 milhões de beneficiários sociais foram impedidos de apostar e 66 mil sites ilegais foram bloqueados. O IBJR enfatiza que um mercado formal é crucial para fiscalização, controle e responsabilização, fundamental para as próprias recomendações do IEPS.

Davi Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP que proíbe bets

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2026, estende o prazo original que terminaria em 23 de novembro. A comissão mista de deputados e senadores ainda não foi instaurada. Com isso, a data final para votação da MP é 5 de março de 2027. Se não for aprovada, a MP perde a validade, permitindo o retorno do mercado de apostas online ao status anterior. O governo federal, contudo, busca concluir a votação antes de fevereiro de 2027, antecipando a renovação do Congresso e a possível chegada de mais parlamentares conservadores.

Marli Arruda, psicóloga: “A pessoa que desenvolveu o Transtorno do Jogo não deixa necessariamente de apostar em razão da proibição”

Em entrevista ao Focus Gaming News, a psicóloga Marli Arruda alerta que a proibição das apostas no Brasil, como pela MP nº 1.394/2026, não resolve a dependência em jogos. Ela defende que apostadores com Transtorno do Jogo podem migrar para plataformas clandestinas, aumentando sua vulnerabilidade e dificultando o tratamento, além de sofrerem com sintomas de abstinência. Arruda propõe a educação e conscientização como estratégias de prevenção à ludopatia, juntamente com a ampliação do tratamento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A especialista ressalta a responsabilidade das plataformas em monitorar comportamentos de risco e intervir. Para a psicóloga, proibir cria uma falsa sensação de solução, sem abordar as questões de saúde mental e superendividamento, e impede o monitoramento necessário para intervenções eficazes.

Proibição das bets entra em ação contra Lula e Alckmin admitida pelo TSE

O Partido Novo apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que foi admitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda acusa a chapa de possível abuso de poder político nas eleições de 2026, questionando medidas como a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e jogos online no Brasil. O partido alega que 12 dos 35 anúncios do governo federal em 2026 ocorreram durante o período eleitoral para obter vantagem. O Novo pede a cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos. A admissão da ação permite o prosseguimento do processo, mas não implica reconhecimento das acusações pelo TSE.