Proibição das bets entra em ação contra Lula e Alckmin admitida pelo TSE
Partido Novo questiona medidas adotadas pelo governo durante o ano eleitoral e pede cassação da chapa por suposto abuso de poder político.
Resumo
- O TSE admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Novo contra Lula e Alckmin, segundo o UOL.
- A Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil, está entre as iniciativas questionadas pelo partido.
- O Novo relacionou 35 anúncios do governo federal em 2026, dos quais 12 ocorreram durante o período eleitoral.
- O partido acusa a chapa de possível abuso de poder político e pede sua cassação e a inelegibilidade por oito anos.
- A admissão da ação permite o prosseguimento do processo, mas não significa que o TSE tenha reconhecido as acusações.
A proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil foi incluída entre as medidas questionadas pelo Partido Novo em uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), admitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações do UOL, a legenda aponta possível abuso de poder político nas eleições de 2026 e sustenta que iniciativas do governo federal, incluindo a Medida Provisória 1.394/2026, teriam sido utilizadas para obter vantagem eleitoral.
Brasília.- A proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil está entre as medidas do governo federal questionadas em uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Segundo informações divulgadas pelo UOL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a ação apresentada pelo Partido Novo, que aponta possível abuso de poder político nas eleições de 2026.
Na ação, o partido acusa o governo de adotar medidas de apelo popular com o objetivo de favorecer a reeleição de Lula. Entre as iniciativas mencionadas está a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos online de quota fixa em todo o território nacional.
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De acordo com a reportagem do UOL, o Novo relaciona 35 anúncios feitos pelo governo federal ao longo de 2026, sendo 12 durante o período eleitoral. Além da proibição das bets, a legenda cita o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0.
O partido sustenta que essas iniciativas teriam sido utilizadas para gerar benefícios eleitorais à chapa presidencial. Por esse motivo, solicita a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
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A admissão da ação pelo TSE permite o prosseguimento da investigação, mas não representa reconhecimento das acusações nem antecipação de julgamento sobre eventual irregularidade.
A proibição das bets também é objeto de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde entidades representativas do setor contestam a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026.
Perguntas frequentes (FAQ)
- Por que a proibição das bets foi citada em uma ação contra Lula no TSE? O Partido Novo incluiu a medida provisória entre as iniciativas que, segundo sua acusação, teriam sido adotadas pelo governo com objetivo eleitoral. A legenda sustenta que medidas de apelo popular poderiam ter favorecido a chapa Lula-Alckmin.
- O que o Partido Novo pede na ação contra Lula e Alckmin? O partido solicita a cassação da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade por oito anos, sob a alegação de possível abuso de poder político. Os pedidos ainda dependem de análise judicial.
- Quais outras medidas do governo são questionadas na ação? Além da proibição das bets, o Novo cita o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0. A legenda relacionou 35 anúncios governamentais realizados em 2026.
- O TSE já decidiu que houve abuso de poder político? Não. Segundo as informações apresentadas, o tribunal admitiu o prosseguimento da ação, mas isso não representa reconhecimento das acusações nem decisão sobre eventual irregularidade eleitoral.
