Futuro da Lotesul: Sefaz-MS aguarda definição sobre proibição de apostas para iniciar operação

Sefaz-MS mantém suspensas as próximas etapas da licitação enquanto avalia os efeitos da MP nº 1.394/2026 e acompanha sua tramitação no Congresso.

Resumo

• O início das operações da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) depende da definição sobre a MP nº 1.394/2026, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado.
• O governo sul-mato-grossense mantém suspensas as próximas etapas da licitação enquanto a continuidade da proibição de apostas de quota fixa não é confirmada.
• A Dodmax Tecnologia S.A. venceu a licitação, propôs repasse de 31 por cento da receita bruta ao governo e forma consórcio com a Pay Brokers IP Instituição de Pagamentos Ltda e a Paybrokers Loterias Ltda.
• O governo prevê receita estimada de R$ 51,47 milhões (US$ 10,3 milhões) para o contrato de dez anos, com repasse mínimo exigido de 14,33 por cento.
• Ao fim do contrato, a vencedora terá de repassar ao governo o código-fonte do sistema e o banco de dados da operação.

O início das operações da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) depende da definição sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado. Enquanto a continuidade da proibição não é confirmada, o governo mantém suspensas as próximas etapas da licitação, vencida pela Dodmax Tecnologia S.A. A Sefaz diz que é prematuro antecipar conclusões sobre a extensão dos impactos na futura operação da loteria.

Mato Grosso do Sul.- O início das operações da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) depende da definição sobre Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz-MS). Enquanto a continuidade da proibição apostas de quota fixa não é confirmada, o governo sul-mato-grossense mantém suspensas as próximas etapas da licitação para os serviços lotéricos da unidade federativa.

De acordo com o site Correio do Estado, como a Lotesul poderia originalmente explorar apostas online, a norma federal afetará também as concessões e as autorizações estaduais.

“A definição dos próximos encaminhamentos do certame depende, também, da avaliação das repercussões da Medida Provisória nº 1.394/2026. A contratação em andamento tem como objeto a estrutura tecnológica de gestão da loteria. A operação lotérica, à qual poderá influir impactos da MP, será tratada em processo específico, no qual serão estabelecidas as condições de funcionamento”, disse a Sefaz, em nota.

Veja também: Lotesul: após recusa de recursos, Dodmax é declarada oficialmente a vencedora da licitação

“Nesse contexto, a Sefaz analisa os efeitos da norma vigente e acompanha sua tramitação no Congresso Nacional, de modo a assegurar que o prosseguimento do processo observe a legislação aplicável, a segurança jurídica e o interesse público. Considerando esse cenário e as definições operacionais ainda pendentes, a Sefaz entende que é prematuro antecipar conclusões sobre a extensão dos impactos na futura operação da Lotesul”, complementou a secretaria.

Realizado ao longo deste ano, a licitação para explorar jogos lotéricos por meio da Lotesul foi vencida pela empresa Dodmax Tecnologia S.A., que atingiu todas as exigências para ser aprovada na prova de conceito do certame, algo que três concorrentes não conseguiram fazer.

A companhia foi declarada vencedora após todas as concorrentes serem eliminadas do certame. A empresa propôs um repasse de 31% da receita bruta ao governo do estado. A Dodmax forma um consórcio com a Pay Brokers IP Instituição de Pagamentos Ltda e com a Paybrokers Loterias Ltda.

O objetivo da licitação foi selecionar uma empresa capaz de fornecer uma solução integrada para a operação da loteria estadual, contemplando desde o registro das apostas até o pagamento de prêmios, além do controle de tributos e repasses ao governo.

A Dodmax tem sede na cidade de Campo Grande, capital do estado. A companhia foi fundada pelo empresário Mauro Luiz Barbosa Dodero há cerca de dois anos. A empresa tem um capital social declarado de R$ 80 mil (US$ 15.684).

O governo estadual prevê uma receita estimada de R$ 51,47 milhões (US$ 10,3 milhões) para o contrato, com exigência de repasse mínimo de 14,33% à unidade federativa. O contrato de exploração dos jogos da Lotesul tem duração de dez anos. 

Ao final do contrato, a empresa vencedora do certame terá de repassar ao governo estadual o código-fonte do sistema e o banco de dados utilizados na operação.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Por que a Lotesul ainda não começou a operar? O início depende da definição sobre a MP nº 1.394/2026. Como a Lotesul poderia explorar apostas online, a norma federal afeta também concessões e autorizações estaduais. Por isso, o governo de Mato Grosso do Sul mantém suspensas as próximas etapas da licitação enquanto a continuidade da proibição não é confirmada.

• Quem venceu a licitação da Lotesul? A Dodmax Tecnologia S.A., com sede em Campo Grande, venceu o certame após ser a única a cumprir as exigências da prova de conceito. Ela forma consórcio com a Pay Brokers IP Instituição de Pagamentos Ltda e a Paybrokers Loterias Ltda e propôs repasse de 31 por cento da receita bruta ao estado.

• O que o contrato da Lotesul prevê? O contrato dura dez anos e tem receita estimada de R$ 51,47 milhões (US$ 10,3 milhões), com repasse mínimo de 14,33 por cento ao estado. A empresa fornecerá solução integrada, do registro das apostas ao pagamento de prêmios, além do controle de tributos e repasses. Ao fim, entregará o código-fonte e o banco de dados.

• Qual é o objeto da licitação da Lotesul? A contratação em andamento tem como objeto a estrutura tecnológica de gestão da loteria. Segundo a Sefaz, a operação lotérica, que poderá sofrer impactos da MP, será tratada em processo específico, no qual serão estabelecidas as condições de funcionamento.