IBJR contesta dossiê do IEPS sobre proibição das bets

Entidade questiona conclusões do estudo e afirma que o fim do mercado regulado pode enfraquecer mecanismos de proteção aos apostadores.

Resumo

• O IBJR contestou as conclusões do volume II do dossiê A Saúde dos Brasileiros em Jogo, divulgado pelo IEPS.
• A entidade afirma que o estudo não comprova que a proibição do mercado regulamentado proteja a população.
• Segundo o IBJR, 1,2 milhão de pessoas haviam utilizado o sistema de autoexclusão até agosto de 2026.
• O instituto também destacou o bloqueio de mais de 66 mil sites ilegais e a restrição de apostas a mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais.
• Para a entidade, a proibição pode favorecer a migração de apostadores para plataformas clandestinas, fora dos mecanismos de fiscalização e proteção.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestou as conclusões do volume II do dossiê A Saúde dos Brasileiros em Jogo, divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), e afirmou que o estudo não comprova que a proibição das bets seja capaz de proteger a população. Em nota, a entidade defendeu a manutenção de um mercado regulamentado e alertou que o encerramento das operações legais pode enfraquecer mecanismos de proteção aos apostadores e favorecer plataformas clandestinas.

Brasília.- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) contestou as conclusões da segunda edição do dossiê A Saúde dos Brasileiros em Jogo, divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Em nota, a entidade afirmou que o estudo não apresenta evidências suficientes de que a proibição das apostas seja capaz de proteger a população e defendeu a manutenção de um mercado regulamentado no Brasil.

“O volume II do dossiê ‘A saúde dos brasileiros em jogo’, do IEPS, não comprova que a proibição do mercado regulado proteja a sociedade. As premissas do estudo ignoram que as ferramentas de proteção aos jogadores só existem na legalidade”, afirmou o IBJR.

Segundo a entidade, a regulamentação iniciada em janeiro de 2025 estabeleceu mecanismos de proteção que não existiam anteriormente, como identificação por CPF, reconhecimento facial, restrições a menores de idade, limites de gastos e autoexclusão centralizada.

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O instituto destacou que aproximadamente 1,2 milhão de pessoas haviam utilizado o sistema de autoexclusão até agosto de 2026. Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais estavam impedidos de apostar, enquanto mais de 66 mil sites ilegais haviam sido bloqueados.

Outro dado apresentado pelo IBJR foi a redução de 7,6% no número de apostadores ativos antes da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil.

“Esses mecanismos precisam evoluir, mas são os instrumentos reais de jogo responsável de que o país dispõe”, destacou a entidade.

Na manifestação, o IBJR argumentou também que a existência de um mercado formal permite a aplicação de medidas de fiscalização, controle da publicidade e responsabilização das empresas. A entidade ainda destacou que o próprio dossiê utiliza como referência a regulamentação de produtos como tabaco e álcool, que continuam sendo comercializados legalmente no Brasil, embora sujeitos a restrições e tributação.

“Quase tudo o que o dossiê recomenda — como normas publicitárias, regulador com poder de sanção e compartilhamento de dados médicos — depende de um sistema formal e em funcionamento para ser aplicado”, afirmou o instituto.

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Para o IBJR, a proibição das apostas não elimina a demanda pelos jogos, mas pode direcionar consumidores para plataformas clandestinas, que não estão submetidas aos mecanismos de proteção estabelecidos pela regulamentação brasileira.

“Proibir não acaba com a aposta, apenas elimina a rede de proteção construída e empurra o consumidor para a vulnerabilidade absoluta”, declarou a entidade.

O instituto defendeu, por fim, o fortalecimento da fiscalização e dos instrumentos de jogo responsável como alternativa à proibição do mercado de apostas no país.

Perguntas frequentes (FAQ)

• Por que o IBJR contestou o dossiê do IEPS? O IBJR afirma que o estudo não apresenta evidências suficientes de que a proibição do mercado regulamentado de apostas proteja a sociedade. A entidade argumenta que ferramentas de prevenção, fiscalização e controle dependem da existência de operadoras legalizadas.
• Quais mecanismos de proteção aos apostadores foram destacados pelo IBJR? O instituto citou a identificação por CPF, o reconhecimento facial, as restrições a menores de idade, os limites de gastos e a autoexclusão centralizada. Segundo a entidade, esses mecanismos foram estabelecidos com a regulamentação iniciada em 2025.
• Quantas pessoas utilizaram o sistema de autoexclusão das bets? Segundo os dados apresentados pelo IBJR, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas haviam utilizado o sistema de autoexclusão até agosto de 2026.
• O que o IBJR defende como alternativa à proibição das apostas? A entidade defende o fortalecimento da fiscalização, o combate às plataformas ilegais e o aperfeiçoamento dos mecanismos de jogo responsável dentro de um mercado regulamentado.