Davi Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP que proíbe bets
Sem comissão mista instaurada, a votação pode ir até março de 2027, mas o governo federal quer concluir antes da renovação do Congresso.
Resumo
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online no Brasil.
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de novembro de 2026. O prazo original terminaria em 23 de novembro.
- A comissão mista de deputados e senadores ainda não foi instaurada e não teve presidência e relatoria definidas.
- Considerando o recesso parlamentar, a data final para votação da MP é 5 de março de 2027, segundo o g1.
- Se a MP não for aprovada ou apreciada no prazo, ela perde a validade, e o mercado de apostas online poderá voltar ao status anterior à medida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online no Brasil, em ato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Com a comissão mista ainda sem instauração, a data final para a votação passa a ser 5 de março de 2027, e a perda de validade da MP permitiria o retorno do mercado ao status anterior. O governo, porém, quer concluir a votação ainda em 2026, antes da renovação do Congresso em fevereiro de 2027, quando deve assumir um número maior de parlamentares conservadores.
Brasília.- A validade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online no Brasil, foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11).
Com o ato, os parlamentares terão mais tempo para analisar a MP. O prazo terminaria no dia 23 deste mês, mas a Constituição Federal prevê a possibilidade de prorrogação se a matéria não for votada no período inicial. No caso da proibição das bets, a comissão mista de deputados e senadores ainda não foi instaurada e nem teve a presidência e relatoria definidas.
Veja também: Parlamentares lançam pacto contra bets e cobram votação de MP
Segundo o que publicou o g1, levando-se em consideração o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, a data final para a votação da MP nº 1.394/2026 é 5 de março de 2027. Caso a matéria não seja aprovada ou não chegue a ser apreciada dentro do prazo, a norma perderá a validade e o mercado de apostas online poderá retornar ao status anterior à publicação da medida provisória.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma das lideranças do governo federal no Senado, o Governo Lula gostaria que a votação da MP fosse concluída ainda em 2026, antes da renovação do Congresso Nacional em fevereiro de 2027, quando deve assumir um número maior de políticos conservadores, que podem votar contra pautas governistas.
Outro representante do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, também confirmou o objetivo de votar o futuro das bets no Congresso até o final deste ano. A MP das Bets é uma das pautas consideradas de maior relevância para os próximos meses, de acordo com Guimarães. A outra proposta que pode ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero, que visa proporcionar gratuidade no transporte público aos finais de semana.
“O governo considera prioritária a apreciação da MP [das Bets] ainda neste ano e vai trabalhar, em diálogo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra. Há confiança de que deputados e senadores darão ao tema a atenção compatível com sua importância e com seus impactos sobre a população”, disse Guimarães.
Nesta semana, parlamentares de diferentes partidos lançaram na Câmara dos Deputados o pacto legislativo “Saúde Não Se Aposta”, que busca fortalecer a mobilização política contra as apostas esportivas e jogos online no Brasil. A iniciativa também pretende pressionar o Congresso Nacional a acelerar a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a atividade no país.
O movimento é liderado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), a Coalizão Brasil Contra Bets e a Umane. O pacto defende que os impactos das apostas sejam tratados como uma questão de saúde pública, além de propor restrições à publicidade, propaganda e patrocínio do setor.
Perguntas frequentes (FAQs)
- Até quando a MP das bets pode ser votada? A data final para a votação da MP nº 1.394/2026 é 5 de março de 2027, considerando a prorrogação por 60 dias e o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, segundo o g1. O prazo original terminaria em 23 de novembro.
- O que acontece se o Congresso não votar a MP das bets? Se a matéria não for aprovada ou não for apreciada dentro do prazo, a norma perde a validade. Nesse caso, o mercado de apostas online poderá retornar ao status anterior à publicação da medida provisória.
- Por que o governo quer votar a MP das bets em 2026? Segundo o senador Randolfe Rodrigues, o governo gostaria de concluir a votação antes da renovação do Congresso em fevereiro de 2027, quando deve assumir um número maior de políticos conservadores, que podem votar contra pautas governistas.
- O que é o pacto “Saúde Não Se Aposta”? É um pacto legislativo lançado por parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados para fortalecer a mobilização contra apostas esportivas e jogos online. Ele trata os impactos das apostas como questão de saúde pública, propõe restrições à publicidade e pressiona pela votação da MP.
