Está pago: EstrelaBet efetua pagamento da outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil

Com o pagamento, empresa de apostas dá mais um passo importante para receber a licença brasileira.

A casa de apostas online EstrelaBet confirmou o pagamento de R$ 30 milhões (USD 4,8 milhões) ao governo federal, assegurando sua autorização para operar de forma regulamentada a partir de 2025. A empresa está entre as plataformas de apostas que cumpriram os critérios técnicos estabelecidos e foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) a efetuar o pagamento.

“A formalização do pagamento da outorga é mais do que um cumprimento legal; é um passo crucial que reafirma nossa dedicação em oferecer uma experiência segura e inovadora aos nossos usuários, sempre alinhada às melhores práticas regulatórias e de mercado”, destaca Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet, em publicação do site BNLData

No mês passado, a empresa já havia anunciado que a SPA tinha aprovado a documentação enviada pela operadora para obter a licença federal para operar de forma regularizada iGaming. Após isso, o próximo passo seria efetuar o pagamento da outorga para a emissão da licença.

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Além da formalizar o pagamento da outorga ao governo federal, a EstrelaBet deve ainda apresentar um certificado técnico da plataforma para cumprir as exigências das últimas portarias publicadas pela SPA.

A companhia afirma que já cumpre diversas medidas de promoção do jogo responsável, a exemplo de ferramentas como autoexclusão, limites de depósito e pausas temporárias, que são práticas necessárias para seguir a legislação brasileira.

Além dessas medidas, a empresa de apostas firmou uma parceria com a Universidade da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para realizar pesquisas e iniciativas focadas no jogo responsável e na prevenção do jogo patológico. O projeto envolve oferecer sessões de aconselhamento psicológico gratuitas e utilizar análise preditiva para identificar comportamentos de risco e promover a conscientização.

A casa de apostas é patrocinadora de clubes tradicionais de futebol brasileiro como o Internacional, Vasco da Gama, América-MG, Ponte Preta, CRB e Botafogo-SP, além das seleções brasileiras de Futsal e Beach Soccer. A empresa tem parcerias comerciais como o Estádio Beira-Rio, o canal do YouTube CazeTV e o reality show “Estrela da Casa” da TV Globo.