CPI das Bets: Senador solicita investigação da PF e Receita Federal sobre Betnacional e Mr. Jack Bet
Requerimento foi feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
O senador Marcos Rogério (PL-RO) fez dois pedidos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, requisitando que a empresa NSX seja alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal. A NSX é responsável pelas marcas Betnacional e Mr. Jack Bet no Brasil.
“É imperativo que a Receita Federal conduza uma investigação minuciosa sobre: 1. O cumprimento das obrigações tributárias por parte da NSX BRASIL S.A. e da LCT PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA especialmente quanto às receitas dos últimos cinco anos auferidas no Brasil com a exploração da casa de apostas www.betnacional.com e mrjack.bet. 2. Movimentações financeiras e registros contábeis das empresas envolvidas para assegurar que a arrecadação tributária esteja em conformidade com as atividades econômicas realizadas no país”, diz um dos pedidos de Rogério, segundo matéria do site Yogonet.
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Na justificativa do requerimento, o senador menciona a presença do CEO da NSX, João Studart, na reunião da CPI realizada em 3 de dezembro.
“Ele afirmou que as transações financeiras, incluindo depósitos de apostadores e saques, são intermediadas por empresas que fecham o câmbio diariamente, com o devido recolhimento do IOF. Contudo, qualquer cidadão pode realizar testes na plataforma Betnacional e efetuar depósitos ou saques via PIX com efeitos instantâneos. Esse procedimento contradiz a declaração prestada na CPI, haja vista que não haveria tempo hábil para o fechamento de câmbio, indicando a ausência de tal operação financeira e que as operações são realizadas no Brasil”, alega o parlamentar no pedido à Receita.
Rogério afirma que foi confirmado que as despesas da Betnacional no Brasil são pagas por empresas intermediárias, não diretamente pela sede em Curaçao, o que levanta suspeitas de ilícitos fiscais.
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No pedido encaminhado à Receita, o senador de Rondônia menciona a suspeita de sonegação fiscal. O requerimento enviado à PF apresenta argumentos e estrutura semelhantes. Os pedidos de Rogério precisam ser avaliados e aprovados pelos membros da CPI antes de serem enviados à Receita Federal e à PF. A votação será adiada para o ano que vem, devido ao recesso do Congresso, que vai de 23 de dezembro a fevereiro.
Vale destacar que, até o momento, não há informações públicas que indiquem o envolvimento da Betnacional e do Mr. Jack Bet em eventuais irregularidades.
