“É dever do operador ter uma política de jogo responsável”, afirma Regis Dudena em simpósio na OAB-SP
Evento contou especialistas da indústria de iGaming e do governo federal.
São Paulo.- A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) promoveu, em sua sede, na terça-feira (5), o 1º Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável. O evento contou com a presença de membros do governo federal, de entidades que representam operadoras e outros especialistas do setor de iGaming no Brasil.
Um dos convidados foi Regis Dudena, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ele participou da mesa de abertura e explicou sobre a atuação da pasta, apresentou um histórico do desenvolvimento da legislação e portarias para a regulamentação do setor de apostas e jogos online.
“O estado brasileiro está se preparando para ter um órgão regulador e ter um aparato para lidar com o setor de jogos. Criamos dez portarias e existia uma certa desconfiança de que não seria cumprido o prazo determinado lá atrás, mas foi”, disse Regis Dudena.
“A regulação tem como endereçado o agente de apostas. Ele é o primeiro controlador da sua interação com os apostadores. Temos operadores dispostos a fazer as coisas dentro da lei, outros dispostos a exaurir os recursos dos apostadores e também aqueles dispostos a fraudes. Os que ficarem terão deveres: é dever do operador ter uma política de jogo responsável, que vai ser avaliada”, complementou o secretário.
Também estiveram na mesa de abertura, Luiz Felipe Santoro, presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP; Simone Vicentini e Mariana Chamelette, vice-presidente e secretária-geral da Comissão, respectivamente.
Na programação do evento, houve ainda o painel “Jogo Legal e Regulamentado”, com moderação de José Francisco Manssur, da Comissão da OAB-SP. Participaram dessa parte da conferência, Ana Bárbara Costa Teixeira, consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Ana Helena Karnas Hoeffel Pamplona, cofundadora da Associação das Mulheres na Indústria do Gaming (AMIG); e Neil Montgomery, mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).
Os outros temas debatidos no simpósio “Jogo limpo e seguro – integridade e compliance”, “Desafios do Jogo consciente e Responsável” e “Perspectivas do Mercado Regulado”.
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