O que pensa o presidente da Anatel sobre o combate aos sites de apostas ilegais no Brasil
Segundo Carlos Baigorri, a Agência precisar de ferramentas legais mais poderosas para conseguir atuar de forma efetiva contra sites de apostas que operam ilegalmente no país.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que “o Brasil está enxugando gelo” em relação ao bloqueio de sites de apostas ilegais.
De acordo com o jornal, a Anatel diz precisar de ferramentas legais mais poderosas para conseguir atuar de forma efetiva contra sites de apostas que operam ilegalmente no país.
“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo. Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, afirmou Baigorri.
A fala do presidente da Anatel mostra que, sob as regras atuais, o órgão regulador não tem como garantir que os sites irregulares informados pelo Ministério da Fazenda estão, de fato, bloqueados.
Baigorri destacou durante a entrevista que as dificuldades para realizar o bloqueio dos sites ilegais são de várias naturezas, desde a carência de tecnologia para fiscalizar os bloqueios implementados até a falta de poder de regulação sobre um agente econômico com atuação fundamental para o funcionamento da internet: o chamado operador de DNS.
Quando a Anatel determina o bloqueio das bets irregulares, ela faz isso a partir de uma lista de endereços IP usados hoje pelas plataformas. Mas nada impede que as bets furem a barreira pedindo ao operador de DNS que substitua o número antigo na “lista telefônica” por um novo IP fora do bloqueio.
“O Estado brasileiro não tem qualquer poder de regulamentação, fiscalização e sancionamento desses operadores de DNS”, diz.
Segundo a reportagem, isso significa que os 5.200 sites ilegais de apostas bloqueados pelo governo estão livres para voltar à ativa a partir da mesma manobra, até que o Executivo consiga identificar os novos números IPs usados pelas plataformas irregulares para incluí-los na lista e disparar novos pedidos de suspensão.
Veja também: Caça às bets ilegais: Fazenda solicita à Anatel o bloqueio de mais de 1.800 sites de apostas
No dia 18 deste mês, o Ministério da Fazenda solicitou à Anatel o bloqueio de mais 1.800 sites de apostas ilegais. De acordo com publicação da assessoria da fazenda, o bloqueio dos sites é apenas uma das ações do Governo Federal para enfrentar as apostas ilegais. O combate à publicidade de sites ilegais (incluindo as realizadas por influenciadores) e ao uso do sistema financeiro nacional por essas empresas são outras ações.
omente as empresas que solicitaram autorização até 17 de setembro ou foram indicadas por órgãos reguladores de apostas dos estados e do Distrito Federal têm permissão para indicar sites que possam oferecer apostas legalmente até o final deste ano.
Até dezembro, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise dos primeiros pedidos recebidos para verificar quais empresas de apostas atendem às exigências das leis 13.756/2018 e 14.790/2023, além das regulamentações da SPA. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA poderão oferecer apostas em todo o território nacional.
