Futuro das bets após reeleição de Lula depende de Congresso e STF, avaliam especialistas

Bárbara Teles, da ABC-BET, e Letícia Ferraz, do LabSul, avaliam que o resultado eleitoral não encerra o debate sobre a proibição das apostas online no Brasil.

Resumo

• Bárbara Teles e Letícia Ferraz avaliam que a reeleição de Lula não determina o fim definitivo do mercado regulamentado de bets.
• A diretora de Relações Governamentais da ABC-BET defende diálogo político e alternativas à proibição estabelecida pela MP 1.394/2026.
• Bárbara alerta para possíveis impactos da proibição sobre empregos, investimentos, arrecadação e proteção dos apostadores.
• Letícia Ferraz considera improvável que Lula recue espontaneamente e acredita que o presidente deixará o debate para o Congresso Nacional.
• As especialistas apontam as decisões do Congresso e do STF como determinantes para uma eventual retomada das apostas online.

O futuro das bets no Brasil após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá depender principalmente das decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a avaliação de Bárbara Teles, diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET), e Letícia Ferraz, diretora executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), que consideram que o resultado eleitoral não encerra as discussões sobre a proibição das apostas online.

As análises ocorrem em meio às discussões sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em 25 de setembro, que determinou a proibição das apostas esportivas e dos jogos de cassino online no país. A norma enfrenta questionamentos no Legislativo e no Judiciário, enquanto representantes da indústria defendem a retomada das operações regulamentadas.

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Para Bárbara Teles, que também é fundadora e diretora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), o novo mandato de Lula deverá exigir maior articulação política, especialmente diante da composição do Congresso Nacional.

“Mesmo se tratando de uma reeleição, podemos falar que o novo mandato do presidente Lula deverá inaugurar um novo momento político, que exigirá diálogo, capacidade de articulação e construção de consensos. O resultado das urnas deve ser respeitado, assim como o papel institucional do Congresso Nacional, cuja composição demonstra a pluralidade de visões da sociedade brasileira, e na próxima legislatura tende a ser mais conservador”, afirma.

Segundo a especialista, o resultado das eleições não determina, por si só, o futuro da indústria de apostas. “Acredito que o futuro do setor de apostas não está necessariamente definido pelo resultado eleitoral. A discussão sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026 continuará acontecendo nas esferas política, legislativa e judicial, e há espaço para que diferentes atores contribuam para a construção de soluções equilibradas, considerando a regulamentação como a melhor saída”, destaca.

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Bárbara concorda com as preocupações do governo federal com os impactos das apostas sobre as famílias e a saúde pública, mas questiona se a proibição representa a resposta mais adequada.

“É importante reconhecer que as preocupações do Governo Federal com a proteção das famílias e a saúde pública merecem respostas concretas. Ao mesmo tempo, precisamos discutir se a proibição é efetivamente o melhor caminho para alcançar esses objetivos, especialmente diante dos riscos de expansão do mercado ilegal, da perda de arrecadação, dos impactos sobre empregos e investimentos e da redução dos mecanismos de proteção aos consumidores”, afirma.

Na avaliação de Bárbara, o Brasil já realizou investimentos institucionais e regulatórios significativos para estruturar o mercado de apostas, que não deveriam ser desconsiderados. Ela defende o aperfeiçoamento das regras, o fortalecimento da fiscalização e a ampliação das políticas de jogo responsável.

“O futuro do setor dependerá menos de posições ideológicas e mais da nossa capacidade coletiva de construir soluções sustentáveis”, conclui.

Letícia Ferraz avalia que Lula deve deixar decisão para Congresso e STF

A advogada Letícia Ferraz, diretora executiva do LabSul, considera improvável que Lula recue espontaneamente da decisão de proibir as apostas online. Para ela, o futuro da atividade dependerá principalmente de dois caminhos: a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional e o julgamento das ações que contestam a proibição no STF.

“Não creio que o presidente mude seu posicionamento ou altere o cenário atual. Creio que ele vá deixar essa pauta para o Poder Legislativo decidir”, afirma.

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A especialista também mencionou informações de bastidores sobre divergências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à proibição.

“Considerando que nos bastidores nós ficamos sabendo que parte da bancada e da diretoria do PT não eram favoráveis à proibição, acredito que o Presidente deva realmente deixar o Congresso fazer o debate sobre a MP”, declara

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No campo judicial, Letícia avalia que uma eventual decisão favorável à retomada das operações seria cumprida pelo governo federal, sem a abertura de um novo conflito institucional.

“Caso (a justiça) conceda a liminar a favor do retorno da atividade, o governo deve cumprir a medida sem entrar em embate com o Poder Judiciário que já está desgastadíssimo. Neste sentido, caberia ao MF voltar a fiscalizar o setor, e realizar as funções precípuas da SPA.  O Presidente, acredito eu, não se oporá a qualquer decisão advinda dos demais poderes”, conclui.