Senado recebe indicações de convidados para audiência sobre proibição das bets

Audiência no Senado ainda não tem data definida (Foto: Jonas Pereira - Agência Senado)
Audiência no Senado ainda não tem data definida (Foto: Jonas Pereira - Agência Senado)

Ministros do governo, representantes da CBF, do IBJR e dirigente do Flamengo estão entre os nomes sugeridos para debate sobre a MP 1.394/2026.

Resumo

  • Dois requerimentos apresentados à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõem a inclusão de convidados em audiência sobre a MP 1.394/2026.
  • Veneziano Vital do Rêgo solicitou a participação de ministros e representantes do setor de apostas, do esporte e do varejo.
  • Efraim Filho indicou Flávio Willeman, vice-presidente geral do Flamengo, para participar do debate.
  • A audiência foi aprovada pela CAE em 4 de novembro e discutirá os impactos econômicos, fiscais e sociais da proibição das apostas.
  • Até a última atualização informada, a audiência não tinha data definida e os requerimentos de inclusão de convidados ainda estavam em tramitação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal recebeu dois requerimentos com indicações de convidados para a audiência pública que discutirá os impactos da proibição das apostas de quota fixa no Brasil. Apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (PL-PB), as solicitações incluem ministros do governo federal, representantes de entidades esportivas e do setor de apostas, além de um dirigente do Flamengo.

Brasília.-A audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sobre a proibição das apostas de quota fixa no Brasil começa a ter sua lista de convidados desenhada. Dois requerimentos apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (PL-PB) propõem a participação de ministros do governo federal, representantes do setor de apostas, entidades esportivas e um dirigente do Flamengo.

No dia 5 de novembro, um dia após a aprovação da audiência pública pela CAE, Veneziano apresentou o Requerimento 114/2026, solicitando a inclusão de seis convidados no debate. Entre os nomes indicados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O parlamentar também solicitou a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

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Já o senador Efraim Filho apresentou, em 10 de novembro, o Requerimento 122/2026, solicitando a inclusão de Flávio Willeman, vice-presidente geral do Flamengo, na audiência pública. Willeman participou, em 3 de novembro, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das apostas. Na ocasião, o dirigente defendeu a segurança jurídica dos contratos firmados pelos clubes e alertou para os impactos financeiros da medida sobre o futebol brasileiro.

A realização da audiência no Senado foi aprovada pela CAE em 4 de novembro, por meio do Requerimento 108/2026, também apresentado por Veneziano Vital do Rêgo. O debate terá como foco os efeitos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro.

A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online. A medida também determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas que operavam no mercado regulamentado.

Em 11 de novembro, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da medida provisória por mais 60 dias, ampliando o período para análise pelos parlamentares.

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Até a última atualização disponível, os dois requerimentos de inclusão de convidados permaneciam em tramitação. A audiência pública ainda não tinha data definida, e a participação dos nomes indicados dependia de confirmação.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Quem foi indicado para a audiência sobre a proibição das bets no Senado? Entre os convidados sugeridos estão ministros do governo federal, representantes do IBJR, da CBF, do COB e do IDV, além do vice-presidente geral do Flamengo, Flávio Willeman.
  • Quando a audiência pública foi aprovada? A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a realização do debate em 4 de novembro de 2026.
  • Qual será o tema da audiência? A discussão abordará os impactos econômicos, fiscais e sociais da MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
  • A audiência já tem data e convidados confirmados? Segundo a última atualização apresentada, ainda não havia data definida, e os requerimentos de inclusão de convidados permaneciam em tramitação.
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Apostas esportivas Audiência Pública Brasil Indústria de jogos Regulamentação do jogo