Projeto contra cashback e fidelidade em bets aguarda relator
Proposta de Eduardo Girão encerrou o prazo de emendas sem alterações e está na Comissão de Transparência do Senado.
Resumo
- O PL 1.018/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Transparência do Senado.
- A proposta de Eduardo Girão pretende proibir cashback, programas de fidelidade e recompensas em plataformas de apostas.
- O prazo para apresentação de emendas terminou em 12 de novembro, sem alterações ao texto.
- O projeto altera a Lei das Bets para restringir mecanismos que incentivem a frequência, o volume e o valor das apostas.
- A Comissão de Assuntos Econômicos terá a decisão terminativa sobre a proposta no Senado.
O Projeto de Lei (PL) 1.018/2026, que pretende proibir cashback, programas de fidelidade e outros mecanismos de incentivo em plataformas de apostas de quota fixa, aguarda a designação de relator no Senado Federal. Apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), a proposta encerrou o prazo para apresentação de emendas em 12 de novembro, sem alterações ao texto, e está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 1.018/2026, que propõe proibir mecanismos de incentivo e retenção de apostadores nas plataformas de apostas de quota fixa, aguarda a designação de relator no Senado Federal. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), avançou na tramitação após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, em 12 de novembro, sem alterações ao texto.
O projeto altera a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, para proibir práticas comerciais que estimulem o aumento da frequência, do volume ou do valor das apostas, além do tempo de permanência dos usuários nas plataformas. Entre os mecanismos que poderão ser proibidos estão programas de fidelidade, sistemas de recompensas e pontuação, cashback e promoções vinculadas ao comportamento dos apostadores. A restrição também abrange benefícios associados às perdas acumuladas e à progressão em níveis ou categorias dentro das plataformas.
Na justificativa da proposta, Eduardo Girão argumenta que essas ferramentas podem estimular a permanência dos usuários nas plataformas e ampliar sua exposição financeira. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir os riscos de endividamento e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade.
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Apresentado em março deste ano, o projeto foi encaminhado em 4 de novembro à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a decisão terminativa. A matéria está atualmente na CTFC, aguardando a escolha de um relator.
A tramitação ocorre em meio à vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida foi prorrogada por mais 60 dias em 11 de novembro e segue em análise no Congresso Nacional.
O PL 1.018/2026 ainda precisa passar pelas etapas de análise legislativa antes de uma eventual aprovação. Caso avance no Senado, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Perguntas frequentes (FAQ)
- O que o PL 1.018/2026 pretende proibir nas bets? O projeto pretende proibir cashback, programas de fidelidade, sistemas de recompensas e pontuação, além de promoções relacionadas ao comportamento dos apostadores. A restrição inclui benefícios vinculados às perdas acumuladas e à progressão em categorias nas plataformas.
- Quem apresentou o projeto que proíbe cashback em apostas? O PL 1.018/2026 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), em março de 2026. Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir os riscos de endividamento e proteger consumidores vulneráveis.
- Em que fase está o projeto sobre programas de fidelidade em bets? A proposta está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), aguardando a designação de relator. Depois, deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela decisão terminativa.
- O cashback e os programas de fidelidade já foram proibidos pelo PL 1.018/2026? Não. O projeto ainda está em tramitação no Senado e precisa passar pelas etapas de análise legislativa. A eventual aprovação poderá levar a proposta à Câmara dos Deputados.