Consulta sobre proibição das bets supera 622 mil votos no Senado

Consulta é realizada no portal e-Cidadania  (Imagem: Reprodução - e-Cidadania)
Consulta é realizada no portal e-Cidadania (Imagem: Reprodução - e-Cidadania)

Levantamento do e-Cidadania aponta apoio de 86,8% à medida, que aguarda análise de uma comissão mista no Congresso.

Resumo

  • A consulta pública do Senado sobre a MP 1.394/2026 ultrapassou 622 mil participações.
  • Até 17 de novembro, foram registrados 540.413 votos favoráveis e 81.861 contrários à proibição das bets.
  • O apoio à medida representa 86,8 por cento dos votos, enquanto 13,2 por cento são contrários.
  • A consulta do portal e-Cidadania é voluntária e não possui caráter vinculante.
  • A MP teve sua vigência prorrogada até 4 de março de 2027, mas a comissão mista ainda não foi instalada.

A consulta pública do Senado Federal sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, ultrapassou 622 mil participações, com 86,8% dos votos favoráveis à proposta. Segundo dados do portal e-Cidadania, atualizados nesta terça-feira (17), foram registradas 540.413 manifestações favoráveis e 81.861 contrárias. O levantamento ocorre enquanto a medida aguarda análise no Congresso Nacional, com prazo de deliberação até 4 de março de 2027.

Brasília.- A consulta pública do Senado Federal sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa no Brasil, ultrapassou 622 mil participações. Segundo dados do portal e-Cidadania, atualizados nesta terça-feira (17), 540.413 pessoas votaram a favor da proposta, enquanto 81.861 se manifestaram contra.

Os números representam 86,8% de manifestações favoráveis e 13,2% contrárias à medida. A consulta é aberta à participação voluntária da população e não possui caráter vinculante, ou seja, seus resultados não determinam a decisão dos parlamentares.

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Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. O texto também estabelece medidas para bloquear plataformas e transações financeiras relacionadas à atividade.

No dia 11 de novembro, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a vigência da medida por mais 60 dias. Com isso, o prazo para deliberação foi estendido até 4 de março de 2027.

Apesar da prorrogação, a comissão mista responsável pela análise da proposta ainda não foi instalada. O colegiado deverá emitir parecer antes que o texto seja submetido à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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A consulta pública permanece disponível no portal e-Cidadania, permitindo que os cidadãos registrem suas opiniões enquanto a proposta estiver aberta à participação.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Quantas pessoas votaram na consulta sobre a proibição das bets? Até 17 de novembro de 2026, a consulta pública do Senado registrou 622.274 votos, sendo 540.413 favoráveis e 81.861 contrários à MP 1.394/2026.
  • O que determina a MP 1.394/2026? A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Também estabelece mecanismos para bloquear plataformas e transações financeiras relacionadas à atividade.
  • O resultado da consulta pública pode determinar a proibição das bets? Não. A consulta realizada pelo portal e-Cidadania tem caráter voluntário e não vinculante. Os resultados expressam as opiniões dos participantes, mas não determinam como os deputados e senadores votarão.
  • Qual é o prazo para o Congresso analisar a MP que proíbe as bets? O prazo informado para deliberação é 4 de março de 2027, após a prorrogação da vigência da medida por mais 60 dias, em 11 de novembro. A proposta ainda depende de análise por uma comissão mista, que não havia sido instalada até 17 de novembro.

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