Lula reeleito: o que acontece agora com as bets no Brasil?

Presidente defende a continuidade da proibição das apostas online, mas Congresso e STF ainda decidirão questões centrais para o futuro do setor.

Resumo

• Lula foi reeleito presidente após vencer Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2026.
• A MP 1.394/2026 proibiu a operação e a publicidade das bets no Brasil, interrompendo as atividades do mercado regulamentado.
• Lula reafirmou sua posição contrária às apostas online e declarou que as plataformas não voltarão a funcionar no país.
• O Congresso poderá aprovar, modificar ou rejeitar a medida provisória, cujo prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro.
• O STF também analisa questionamentos sobre a constitucionalidade da proibição, que ainda não tem uma definição jurídica definitiva.

Brasília.- A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25), mantém em discussão o futuro das bets no Brasil. O presidente, que recebeu 51,79% dos votos válidos, defende a continuidade da proibição do mercado de apostas. Entretanto, a possibilidade de retomada das operações ainda dependerá da análise da medida pelo Congresso Nacional e dos questionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A vitória de Lula ocorre um mês após a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online. A decisão interrompeu as atividades de um mercado regulamentado pelo próprio governo federal em 2023 e que havia iniciado suas operações sob o novo marco regulatório em janeiro de 2025.

Lula defende manutenção da proibição das bets

Em seu programa de governo para a campanha de reeleição, Lula menciona as apostas online em duas ocasiões. O documento prevê a ampliação, na rede pública, do número de profissionais e das estratégias de atendimento a pessoas com transtornos relacionados ao jogo excessivo, além da continuidade de mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas.

Em entrevista ao Flow Podcast, no dia 1º de outubro, antes do primeiro turno, o presidente demonstrou confiança na manutenção da medida provisória pelo Congresso Nacional. “Duvido que o Congresso tenha coragem de acabar com ela. Mesmo alguns que são sócios de tigrinho”, afirmou, ao comentar a possibilidade de os parlamentares reverterem a proibição.

Na ocasião, Lula justificou a edição da MP afirmando que passou a compreender melhor os impactos da ludopatia após conversar com pessoas próximas afetadas pelo problema. O presidente reconheceu que a proibição não elimina completamente as apostas ilegais, mas negou que a medida tivesse motivação eleitoral.

“Não tem nenhuma prova de que acabar com as bets me deu voto até agora. A única questão é a seguinte: eu tomei a decisão de não permitir que o povo pobre seja extorquido, vendendo o dinheiro do feijão do filho, do leite do filho, do pão do filho, para jogar”, declarou.

Campanha reduziu críticas às bets após o primeiro turno

Após ficar atrás de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e diante das críticas de entidades representativas do setor e de clubes de futebol afetados pela proibição, a campanha de Lula reduziu o espaço dedicado às apostas online.

Levantamento divulgado pela imprensa apontou uma queda superior a 63% nas menções às bets em vídeos e publicações do presidente. A mudança ocorreu em meio a avaliações internas sobre os efeitos eleitorais da proibição. Segundo informações divulgadas, integrantes da campanha passaram a considerar que a medida poderia ter prejudicado a candidatura, contrariando a expectativa inicial de que o banimento fortaleceria Lula na disputa.

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Apesar da mudança na estratégia de comunicação, Lula voltou a defender a proibição durante uma transmissão ao vivo com o deputado André Janones (Rede-MG) e a influenciadora Nath Finanças, na última quinta-feira (22). “Não voltará mais a bet. Quem quiser ganhar dinheiro, vai trabalhar”, declarou Lula.

Na mesma transmissão, o presidente criticou os impactos das apostas sobre a população, especialmente em relação ao endividamento. “Temos que acabar com essa praga, porque se a gente não acabar, a bet vai acabar com o povo brasileiro”, afirmou.

Congresso e STF definirão futuro do mercado de apostas

Apesar da posição do presidente, o futuro do setor não depende exclusivamente do Executivo. A MP nº 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar, modificar ou rejeitar o texto. O prazo previsto para deliberação é 23 de novembro. A constitucionalidade da medida é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para as empresas do setor, a continuidade da atual política representa um cenário de incerteza regulatória. Entidades que representam o mercado regulamentado criticam a proibição e alertam para possíveis impactos sobre empregos, arrecadação tributária e crescimento das operações clandestinas.

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Com Lula reeleito e mantendo publicamente sua posição contrária às bets, a perspectiva é de continuidade da política de proibição por parte do governo federal. Entretanto, a definição sobre uma eventual retomada das operações, a manutenção da proibição ou a adoção de regras diferentes para apostas esportivas e cassinos online dependerá das decisões do Congresso e do STF nas próximas semanas.

Perguntas frequentes (FAQ)

Com a reeleição de Lula, as bets continuarão proibidas no Brasil? A proibição permanece em vigor. Lula defende sua manutenção, mas a reeleição não torna a medida definitiva. O Congresso ainda precisa analisar a MP 1.394/2026, e o STF poderá decidir sobre sua constitucionalidade.

Quando o Congresso decidirá sobre a proibição das bets? O prazo inicial para deliberação da MP 1.394/2026 termina em 23 de novembro de 2026. O Congresso poderá aprovar, modificar ou rejeitar a proposta, observadas as regras constitucionais de tramitação.

O STF pode permitir que as bets voltem a funcionar? O STF analisa questionamentos sobre a constitucionalidade da proibição. Uma eventual decisão judicial poderá alterar os efeitos da medida, dependendo do alcance do julgamento.

Lula pretende liberar novamente as apostas online? O presidente tem defendido publicamente a manutenção da proibição. Em 22 de outubro, afirmou que as bets não voltariam a funcionar no Brasil. A declaração expressa sua posição política, mas não substitui as decisões legislativas e judiciais necessárias para definir o futuro do setor.