Líderes no Congresso indicam que MP que proíbe bets deve sofrer mudanças
Alterações devem entrar em discussão após as eleições e podem incluir período de transição, devolução de valores pagos por licenças e mudanças no alcance da proibição.
Resumo
- Líderes no Congresso indicam que a MP que proíbe as bets deve sofrer mudanças durante a tramitação.
- Discussões devem avançar após as eleições, com a retomada das atividades parlamentares.
- Entre as possibilidades estão período de transição, devolução dos valores das licenças e alterações no alcance da proibição.
- Parte dos parlamentares articula a rejeição da MP, enquanto integrantes da base governista defendem sua tramitação.
- ANJL e IBJR também recorreram ao STF contra a medida.
Brasília.- Líderes partidários do Congresso Nacional já discutem mudanças na Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. As negociações, porém, devem ganhar força somente depois das eleições, quando deputados e senadores retomarem as atividades em Brasília.
Segundo apuração de O Globo, parlamentares avaliam que o texto enviado pelo governo deve sofrer alterações durante sua tramitação. Entre as possibilidades discutidas nos bastidores estão a criação de um período de transição para a proibição, a devolução dos valores pagos pelas empresas para obter autorização federal e até a exclusão de determinadas modalidades do alcance da medida.
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A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25) e tem efeito imediato, mas depende da aprovação do Congresso para permanecer em vigor. O Legislativo tem até 120 dias para analisar a medida.
A norma proíbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online, extingue as autorizações concedidas às empresas e estabelece um cronograma para o encerramento das operações.
Com deputados e senadores concentrados nas campanhas eleitorais e o Congresso esvaziado, ainda não há uma definição sobre como a MP será conduzida. Lideranças ouvidas por O Globo indicam, no entanto, que as negociações devem começar efetivamente depois das eleições. O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), afirmou que será necessário encontrar uma solução para o texto.
“Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível”, declarou.
Há parlamentares que defendem mudanças na proposta e outros que articulam a rejeição da MP. Nesse segundo grupo, um dos argumentos apresentados é o impacto da proibição sobre os clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou acreditar que a pressão do futebol terá peso na discussão no Congresso.
“A pressão dos clubes de futebol vai ser tão grande em cima dos parlamentares que acho difícil passar”, disse.
A avaliação de alguns congressistas de que o governo não se empenharia pela manutenção da medida após as eleições. Integrantes da base governista contestam essa leitura.
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A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Palácio do Planalto pretende procurar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após as eleições para discutir os próximos passos da MP.
Ainda não está definido se a relatoria ficará com um deputado ou senador. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), integrante da base governista e favorável à proibição, já manifestou interesse em assumir a função.
“Vou pedir ao presidente do Congresso Nacional para me designar relator para acabar com elas [as bets]”, declarou o senador.
MP estabelece cronograma para fim das operações
Com a entrada em vigor da medida, novos depósitos nas plataformas de apostas foram proibidos. Pelo cronograma estabelecido, os sites permanecem disponíveis para que os apostadores retirem seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, está previsto o bloqueio das plataformas. Os valores que não forem retirados voluntariamente deverão ser devolvidos aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que atendem as empresas. A contratação de novas campanhas publicitárias de bets também foi proibida.
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Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração das apostas e estabelece pena de prisão de dois a seis anos. Diferentemente da medida provisória, o projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo para entrar em vigor.
ANJL e IBJR pedem ao STF suspensão da MP de Lula que proíbe as bets no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (28) um pedido protocolado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Lula, que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no Brasil.
De acordo com o g1, as entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência. E que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulatório do setor de 2023, destacando, à época, os benefícios econômicos da legalização.
O desejo da ANJL e do IBJR é que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
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O pedido foi endereçado ao ministro Luiz Fux, que relatas ações sobre o tema no STF. Nele, as associações sustentam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica.
Entre as justificativas das empresas de apostas legalizadas, está o investimento de dezenas de milhões de reais em taxas de outorga (permissões), fixadas em R$ 30 milhões por licença. As bets alegam que constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.
Outro ponto levantado pelas entidades é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da MP, além da falta de estudos técnicos prévios que dimensionassem:
- os custos da interrupção para a arrecadação tributária;
- para o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social; e
- para os postos de trabalho formais do setor.
A ANJL e o IBJR também alertam para o risco de migração em massa dos apostadores para o mercado clandestino e não regulado, o qual já representaria uma fatia expressiva das apostas no país.
Por Equipe Editorial da Focus Gaming News
