Governo prepara ações contra bets não regularizadas a partir de 2025
As medidas envolvem redes sociais, o Banco Central e operadoras de Internet.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as operadoras de apostas esportivas que não tiverem a licença federal para operar iGaming serão consideradas irregulares a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O governo já se organiza para realizar ações de bloqueio das plataformas não regulamentadas. Essas medidas envolvem redes sociais, o Banco Central e operadoras de Internet.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo já conversa com empresas como Google, Meta e Kwaii para que as respectivas redes sociais não exibam conteúdos das plataformas de iGaming não regularizadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também pretende discutir com os provedores de Internet para derrubar as plataformas consideradas ilegais.
Da mesma forma, a SPA tem discutido com técnicos do Banco Central para que a instituição identifique as transações financeiras feitas em plataformas ilegais, principalmente os sites hospedados no exterior, que não poderão seguir operando no Brasil sem seguir as regras da legislação brasileira.
As casas de apostas que seguirem todo o processo de certificação da Fazenda poderão operar normalmente, desde que usem o domínio “bet.br” para se diferenciar daquelas que não têm a licença federal.
“A partir do dia 1º de janeiro nós vamos usar todos os mecanismos que a gente tiver à disposição para garantir que apenas aqueles autorizados pelo Ministério da Fazenda possam prestar o serviço nacionalmente”, disse à Folha o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
“A gente não tem bala de prata, mas temos diversas medidas para deixar claro para a sociedade que aqueles que quiserem buscar uma casa de aposta, precisam buscar apenas as casas autorizadas. Só em uma casa autorizada haverá uma mínima garantia de ter a sua saúde mental e a saúde financeira preservadas, e não ser objeto de fraude”, complementou Dudena.
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