Votação do vetos presidenciais à lei das apostas deve ficar para maio, segundo Pacheco
Presidente do Senado disse que a previsão é que os vetos sejam avaliados entre os dias 7 e 9 do próximo mês.
Brasília.- Estava prevista para esta semana a votação de 32 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a diversos projetos de lei que foram aprovados pelo Poder Legislativo, incluindo a Lei 14.790/2023, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil. Entretanto, os parlamentares decidiram adiar a sessão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia dito ao g1 que os legisladores estavam prontos para analisar os vetos presidenciais, mas após uma reunião com outros membros da Casa a votação foi adiada. A sessão seria conjunta entre deputados e senadores. Lira teria ainda demonstrado preocupação com o curto tempo para apreciar tantas propostas, já que este ano as atividades no Congresso serão menores por conta das eleições municipais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre o adiamento da sessão de análise de vetos. “Sobre o adiamento da nossa sessão do Congresso Nacional de hoje (24). De fato, não havia o mínimo consenso em relação a tudo o que havia de projeto, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, nós damos mais essa prazo para que possam os líderes entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e da Lei Orçamentária Anual“, afirmou.
Segundo o g1, o adiamento foi articulado por lideranças da base do governo, já que algumas propostas podem causar alterações no orçamento. Pacheco afirmou que os vetos sobre a lei das apostas e as demais pautas têm a previsão de serem apreciadas em uma sessão entre os dias 7 e 9 de maio.
Entre os outros vetos que devem ser analisados pelos parlamentares estão o projeto que acaba com as “saidinhas” de presos durante datas comemorativas, a flexibilização do registro de agrotóxicos, Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.
Com relação aos vetos à lei das apostas, um dos trechos que mais causou debates faz referência à isenção de imposto de renda aos apostadores que ganharem até R$ 2,1 mil. Se o veto permanecer, todos os prêmios terão imposto retido.
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