Sessão de análise de vetos, no Congresso Nacional, à lei das apostas é adiada

Ainda não há previsão para uma nova data de votação dos vetos presidenciais.

Brasília.- No final do mês de março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que neste mês de abril, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal faria uma sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 14.790, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil.

A sessão, que seria nesta semana, foi adiada a pedido do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido). Um dos motivos para o adiamento é que o governo federal quer dar prioridade ao dispositivo que altera o arcabouço fiscal, que já foi aprovado na Câmara e está aguardando análise dos senadores.

A nova data para a votação dos vetos da lei das apostas ainda não foi definida, mas a intenção é que aconteça até o final de abril. Um dos vetos que gerou protestos dos profissionais do setor de apostas esportivas foi o que propunha isentar de imposto de renda os apostadores que ganhassem até R$ 2,1 mil. Porém, se o veto permanecer, todos os prêmios terão imposto retido.

Uma das instituições que defende a derrubada dos vetos é a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que defende a restauração do texto original da proposta, estabelecendo uma faixa de isenção. Um dos argumentos é de que a manutenção dos vetos fortaleceria o mercado informal de apostas.

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