ANJL inicia campanha para derrubada do veto parcial de Lula sobre tributação do imposto de renda ao apostador
Associação Nacional de Jogos e Loterias começou com a campanha nesta quinta-feira (11).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) iniciou, nesta nesta quinta-feira (11), uma campanha para convencer deputados, senadores e o governo federal a derrubar um veto parcial feito pelo presidente Lula ao projeto de lei das apostas esportivas, que alterou a tributação dos ganhos dos apostadores.
Segundo reportagem da VEJA, a ANJL defende a restauração do texto original da proposta, que previa o recolhimento anual do Imposto de Renda sobre os ganhos, estabelecia uma faixa de isenção e permitia a dedução de perdas com apostas da base tributável. Com o veto de Lula, a lei passou a exigir o recolhimento de IR a cada prêmio pago e sobre qualquer valor. A ANJL argumenta que essa combinação de fatores “praticamente anula a efetividade da regulamentação federal do setor”, temendo que os apostadores migrem para sites clandestinos.
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O Ministério da Fazenda justificou o veto contestado pela associação de apostas, afirmando que os trechos violariam a isonomia tributária ao estabelecer uma lógica de isenção de imposto de renda inconsistente com as regras existentes para o recebimento de prêmios das loterias em geral.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, “manter esses vetos prejudicará todos os envolvidos, exceto o mercado ilegal, que vai ganhar uma onda de apostadores fugindo dessa tributação equivocada”.
