Senador propõe projeto para limitar as apostas de pessoas em situação de vulnerabilidade

Projeto de lei quer impedir apostas de idosos e pessoas inscritas no CadÚnico.

Brasília.- Um levantamento do Banco Central revelou que os brasileiros gastam aproximadamente R$ 20 bilhões (USD 3,96 bilhões) por mês em apostas online. Em agosto, os beneficiários do Bolsa Família destinaram cerca de R$ 3 bilhões (USD 594 milhões) a plataformas de apostas esportivas. Esses dados causaram uma grande repercussão em diversos setores da sociedade e entre os parlamentares não foi diferente.

Alguns deputados e senadores apresentaram propostas para restringir as apostas de grupos vulneráveis. Segundo a Agência Senado, um desses foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou o Projeto de Lei Nº 3.718/2024, que tem o intuito de modificar a Lei 14.790/2023 (Lei das Apostas) para incluir limitações.

A proposta de Vieira é proibir, ou pelo menos limitar, as apostas feitas por idosos e pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito. A proposta também é de restringir o acesso a plataformas de apostas por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na pesquisa, o Banco Central afirmou que “esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”.

Baseado nesses argumentos, ainda segundo a Agência Senado, Alessandro Vieira afirmou que a medida é necessária para proteger os grupos em maior situação de vulnerabilidade.

“Muitas pessoas têm a ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento, são atraídas pela promessa de ganhos rápidos, mas incertos. É preciso deixar claro que aposta não é investimento“, disse Vieira.

“Esse tipo de jogo tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais. A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental”, complementou o senador.

De acordo com o texto do projeto, as restrições poderiam ser das seguintes maneiras:
– limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
– limite de transferências mensais;
– limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
– proibição total de transações.

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