Senador Omar Aziz pede à PGR a suspensão de sites de apostas esportivas no Brasil até regulamentação entrar em vigor
Parlamentar afirmou que apostas estão destruindo as famílias.
Brasília.- O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que vai formalizar, nesta segunda-feira (16), um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sites e aplicativos de apostas no Brasil até que a regulamentação do setor, prevista para janeiro de 2025, entre em vigor.
O parlamentar solicitará à PGR que proponha uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a suspensão imediata dos sites de apostas até que a regulamentação do setor seja implementada.
“Estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter atual X. Até porque elas bets estão destruindo famílias”, afirmou o senador em vídeo publicado no Instagram, neste domingo (15).
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas online, estabelecendo requisitos como o recolhimento de tributos, ações de marketing para desestimular o jogo e conscientizar sobre seus riscos, e a proibição de apostas por menores de 18 anos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro somente os sites com licença poderão operar no país. Até o dia 20 de agosto, 113 empresas solicitaram o pedido de outorga para já começarem o próximo ano regularizadas.
veja também: Ministro do Esporte defende que apostas online são “benéficas”
