Senador Irajá reafirma a importância do PL 2234/22 para economia e turismo no Brasil
Segundo o parlamentar, não faz sentido “o mundo todo estar errado e só o Brasil estar certo”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 19 de junho, o Projeto de Lei Nº 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O relator do projeto na CCJ foi o senador Irajá Abreu (PSD-TO). O parlamentar deu uma entrevista para O Tempo, onde comentou sobre as vantagens da aprovação da proposta para a economia e para o turismo do Brasil. Segundo Irajá, o país poderia conseguir R$ 22 bilhões em impostos com a legalização dos jogos de azar.
“Estamos assistindo ao mundo inteiro legalizar os jogos. Todos os 38 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já legalizaram, apenas a Islândia é a exceção. Do G20, apenas Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, estes dois últimos países por serem muçulmanos, ainda não legalizaram os jogos. Então não pode estar o mundo todo errado e apenas o Brasil certo”, disse o senador.
Abreu comentou ainda sobre os jogos de azar fazerem parte do cotidiano dos brasileiros, estando apenas operando sem regulamentação por enquanto. “Isso já é uma realidade. Nós não estamos inventando a roda, isso já é um hábito na rotina dos brasileiros. O que estamos fazendo é tornar isso que é ilegal e clandestino em um jogo responsável e com limites”, afirmou.
“Jogos como o bingo e o jogo do bicho, que já fazem parte da cultura brasileira, poderão de forma imediata serem autorizados pela União. Já os resorts integrados, que envolvem o cassino, são projetos de grande porte, com um volume vultuoso de investimento. Esses projetos levam de 2 a 3 anos para acontecerem”, complementou.
O parlamentar falou também sobre a potencialidade da visita de turista, como acontece em países vizinhos onde os cassinos são legalizados, como Argentina, Colômbia e Uruguai. “Vai aquecer o turismo brasileiro. Nós sabemos que o turismo brasileiro está muito aquém do potencial. Vai tirar da clandestinidade esse jogo que hoje infelizmente está na mão do crime organizado. E vai posicionar o Brasil no circuito mundial do turismo internacional”, disse Irajá.
Além da geração de recursos públicos através de impostos, o senador também falou do impacto na geração de empregos. “O turismo é uma indústria muito demandadora de mão de obra. Os estudos apontam que no espaço de cinco anos, serão mais de 1,2 milhão de postos de trabalho, isso direto e indireto”, declarou.
O projeto de lei precisa ainda passar pela aprovação no Plenário do Senado para ir à sanção do presidente Lula. “O presidente da República tem demonstrado publicamente apoio ao projeto. Ele sinalizou que uma vez o projeto aprovado no Senado, iria sancionar e não teria nenhuma objeção a essa matéria se tornar uma lei”, concluiu Irajá.
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