Presidente da CCJ adia novamente votação de projeto sobre legalização de cassinos e bingos no Brasil

O tema estava na pauta desta quarta-feira (12), mas foi adiada para a próxima sessão da comissão, no dia 19 de junho.

Brasília.- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou novamente a apreciação do Projeto de Lei 2.234/22, que legaliza cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O tema estava na pauta desta quarta-feira (12), mas foi adiada para a próxima sessão da comissão, no dia 19 de junho.

O relatório produzido pelo relator, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), com a aprovação de cinco das 39 emendas propostas, até chegou a ser lido, mas Alcolumbre acatou o pedido formal de vistas de senadores opositores à liberação dos cassinos e decidiu adiar a votação para a semana que vem.

O presidente da CCJ já havia concedido vista coletiva na reunião anterior da comissão, seguindo um acordo entre os parlamentares de que o tema necessitava de mais tempo para debate com a sociedade.

Segundo o texto do PL 2.234/2022, a permissão para a instalação de cassinos seria concedida apenas a locais específicos, como resorts, polos turísticos e complexos integrados de lazer, com limite de concessões por estado.

O texto do projeto já recebeu parecer favorável do relator Irajá Silvestre (PSD-TO), além de declarações de apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, que garantiu que a proposta será votada antes de 15 de julho, que é quando começa o recesso parlamentar. Por outro lado, a legalização dos jogos de azar é criticada pela ala conservadora do Senado.

A proposta de liberação dos cassinos e outros jogos de azar foi aprovada no Câmara dos Deputados em 2018 e desde então tramita no Senado.

Veja também: Legalização dos cassinos é o terceiro item da pauta desta quarta (12) da CCJ do Senado