Senado adia novamente votação do projeto de lei que legaliza cassinos e outros jogos de azar

Senador Irajá é o relator do PL 2.234/22. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Senador Irajá é o relator do PL 2.234/22. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Projeto estava na pauta desta quarta-feira (24) da CCJ do Senado.

Brasília.- Novamente o Projeto de Lei 2.234/22 que trata sobre a legalização de cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingosjogo do bichojogos online, entre outros jogos de azar, não foi votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O tema esteve na pauta desta quarta-feira (24) e já havia sido adiada no dia 17 deste mês.

A proposta já conta com o parecer favorável do relator Irajá Filho (PSD-TO), que apresentou, nesta quarta-feira (24), uma emenda à redação original do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, o Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou um acordo para adiar a votação do projeto.

O adiamento foi solicitado pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) que sugeriram que seja realizado uma audiência pública sobre o tema antes da apreciação dos parlamentares. A reunião para debater a liberação dos jogos de azar deve acontecer no dia 7 de maio, às 10h.

Ainda não há previsão para que o PL 2.234/22 seja votado. Se o projeto for aprovado na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se houver alteração no texto, o assunto volta à Câmara, mas se não houver alteração, o projeto segue para aprovação presidencial.

Veja também: Senador Irajá é escolhido para ser relator do PL da legalização de jogos de azar no Brasil

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Cassinos no Brasil Legislação Regulamentação do jogo