Projeto que legaliza jogos de azar no Brasil está na pauta desta quarta-feira (24) da CCJ do Senado
Após ter sido adiado na semana passada, o Projeto de Lei 2.234/22 voltou a figurar na lista de temas que serão discutidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Brasília.- O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre reintroduziu na pauta desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2.234/22 que trata sobre a legalização de cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho, jogos online, entre outros jogos de azar. O projeto é o quinto item da pauta, que possui 20 propostas para análise.
A proposta, que conta com parecer favorável do relator senador Irajá Silvestre, estava na pauta da CCJ na última quarta-feira (17) e não foi apreciada devido ao encerramento da reunião e ao afastamento da ordem do dia a pedido do relator, senador Irajá.
Caso a CCJ aprove o PL 2.234/22, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se houver alteração no texto, o assunto volta à Câmara, mas se não houver alteração, o projeto segue para aprovação presidencial.
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