Projeto que legaliza jogos de azar no Brasil está na pauta desta quarta-feira (24) da CCJ do Senado

Após ter sido adiado na semana passada, o Projeto de Lei 2.234/22 voltou a figurar na lista de temas que serão discutidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Brasília.- O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre reintroduziu na pauta desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 2.234/22 que trata sobre a legalização de cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho, jogos online, entre outros jogos de azar. O projeto é o quinto item da pauta, que possui 20 propostas para análise.

A proposta, que conta com parecer favorável do relator senador Irajá Silvestre, estava na pauta da CCJ na última quarta-feira (17) e não foi apreciada devido ao encerramento da reunião e ao afastamento da ordem do dia a pedido do relator, senador Irajá.

Caso a CCJ aprove o PL 2.234/22, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se houver alteração no texto, o assunto volta à Câmara, mas se não houver alteração, o projeto segue para aprovação presidencial.

Veja também: Senador Irajá é escolhido para ser relator do PL da legalização de jogos de azar no Brasil