Senador Irajá apresenta relatório do projeto de legalização de jogos de azar no Brasil
Projeto de lei visa legalizar cassinos, jogo do bicho, entre outras práticas no país.
Brasília.- O senador Irajá Filho (PSD-TO), designado como relator do Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil, apresentou o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29). O documento entregue pelo parlamentar não teve nenhuma alteração em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2018.
Parado no Senado desde fevereiro de 2022, o PL 2234/2022 propõe a legalização de diversos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho e jogos online. Esse projeto tramita no Senado em paralelo ao outro projeto de lei, o PL 3626/2023, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas.
Irajá não mudou o texto que veio do Congresso, mas, por outro lado, retirou do relatório as quatro propostas de emendas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Apenas foi sugerido que fosse trocado o termo “Ministério da Economia” por “Ministério da Fazenda” no texto do relatório, já que a mudança de nomenclatura da pasta do poder executivo também aconteceu de 2018 para este ano.
Havia a expectativa do relatório ser votado ainda na sessão desta quarta-feira, mas o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a reunião sem colocar em pauta o documento. Ainda não há uma nova data para acontecer a votação.
