Senador Irajá é escolhido para ser relator do PL da legalização de jogos de azar no Brasil
Aprovado na Câmara dos Deputados há quase dois, projeto estava engavetado no Senado desde fevereiro de 2022.
Brasília.- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado designou o senador Irajá (PSD-TO) como relator do Projeto de Lei (PL) 2234/2023, que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil. Mesmo aprovado na Câmara dos Deputados há quase dois anos sob o número PL 442/1991, o projeto recebeu uma nova numeração ao chegar ao Senado e ficou parado desde fevereiro de 2022.
O Projeto de Lei 2234/2023 propõe uma legalização abrangente de todos os jogos de azar no Brasil, abarcando cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho e jogos online. A intenção é retomar a tramitação do PL no Senado, buscando contribuir para que o governo atinja o equilíbrio fiscal.
Importante lembrar que o senador Irajá, nomeado relator do PL no Senado, é também o proponente do Projeto de Lei 4.495/2020, que visa a legalização exclusiva de cassinos em resorts integrados. Quando inicialmente proposto, o projeto recebeu críticas por levar ao entendimento de que beneficia apenas empreendimentos de grande porte, sendo apontado como um meio de previlegiar os grandes cassinos de Las Vegas.
