Saiba porque clubes do Rio de Janeiro foram notificados para retirar publicidade de apostas em artigos infantis
Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) notificou Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco.
Rio de Janeiro.- A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou ofícios aos quatro principais clubes de futebol do estado—Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo—pedindo a retirada e destruição de camisetas e outros produtos esportivos infantis que contenham anúncios de sites de apostas. A recomendação inclui a possibilidade de os consumidores trocarem produtos já comprados por itens semelhantes que não façam referência ao mercado de apostas.
Conforme foi publicado no site da DPRJ, o documento também recomenda que, nas categorias de base e em atividades com atletas menores de 18 anos, não haja publicidade ou patrocínio de marcas de apostas esportivas. Os clubes têm 15 dias, a partir do recebimento (1º de outubro) para responder à Coordenadoria de Infância e Juventude (CoInfância) e ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria.
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A CoInfância e o Nudecon iniciaram, no dia 27 de setembro, um Procedimento de Monitoramento para verificar se os operadores de apostas estão seguindo a legislação de proteção aos direitos da criança e do adolescente, além dos direitos dos consumidores em geral.
“Pela lei, está completamente interditada a prática de apostas por crianças, de modo que itens e produtos infantis não podem servir para publicidade de empresas que explorem essa atividade. O arcabouço legislativo visa proteger e evitar o acesso à propaganda e ao conteúdo de apostas para quem ainda não atingiu a maioridade. Anúncios de Bets para o público e para atletas não adultos ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e o que prevê o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica o coordenador de Infância e Juventude, defensor público Rodrigo Azambuja.
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O defensor enfatiza que o artigo 80 do Estatuto é explícito.“Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público”.
O ofício da Defensoria solicita que Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo deixem de vender e recolham todos os produtos infantis que tenham o nome ou logomarca de patrocinadores de apostas, destruindo-os em seguida. Além disso, os clubes devem informar os consumidores sobre a possibilidade de trocar produtos com logomarca por itens similares que não façam referência às apostas esportivas.
“O consumidor que tiver comprado camisetas ou qualquer outro artigo em desconformidade com os preceitos de proteção à infância e juventude está respaldado pela lei e tem direito à troca por item equivalente, sem logomarca ou propaganda de bets”, esclarece o subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio.
Importante destacar que os quatro grandes clubes cariocas são patrocinados por casas de apostas. O Flamengo tem o patrocínio máster da Pixbet, o Fluminense da Superbet, enquanto o Botafogo é patrocinado pela Parimacth e o Vasco pela Betfair.
