Relator do PL das apostas esportivas avalia cobrança de taxa gradativa sobre o GGR

Enquanto o governo deseja uma taxa de 18%, as casas de apostas pedem um valor entre 8% e 10%. O relator do PL, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), estuda uma proposta de meio-termo.

Brasília.- O relator do projeto de lei de regulamentação as apostas esportivas online no Brasil, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), está em negociação com os líderes partidários para implementar algumas mudanças no PL, em especial a redução da taxa a ser cobrada das empresas. O parlamentar considera a possibilidade de incluir uma alíquota progressiva, começando a partir de 8% nos primeiros anos e sujeita a revisões pelo governo, em um prazo a ser definido.

As empresas de apostas esportivas, conhecidas como “Bets”, pleiteiam uma taxa que varia entre 8% e 10%, enquanto o governo propõe uma taxa de 18%. O relator trabalha com a ideia de chegar a um meio-termo, considerando a importância de ter uma taxa viável para atrair o maior número possível de empresas para o mercado regulamentado.

“A Medida Provisória do governo é um ponto de partida, mas a gente precisa ouvir o setor. O intuito é formalizar 100% dos sites em operação no Brasil. Precisamos encontrar uma redação final que possibilite a regulamentação de todos. O setor pede uma diminuição da taxa. Vamos conversar para tentar chegar em um número que seja possível. Se a gente tributar demais, a informalidade irá prevalecer”, afirmou Viana ao jornal o GLOBO.

A Medida Provisória (MP) emitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece uma tributação de 18% sobre a receita total das empresas para cada evento. No contexto, um evento corresponde a um conjunto de apostas realizadas em cada fase do campeonato brasileiro, como exemplo. A MP está prestes a perder sua validade esta semana, e as disposições do Projeto de Lei (PL) se tornarão as regras vigentes.

“Dá pra encontrar uma forma de ir subindo a tarifa ano a ano, até chegar num valor que atenda o governo”, enfatizou o relator do PL.

A MP do governo também propõe uma taxa de 30% de Imposto de Renda Pessoa Física sobre os prêmios ganhos. No entanto, o deputado Adolfo Viana destaca a necessidade de considerar a soma dos ganhos ao longo de um período, como um mês ou 90 dias, uma vez que um jogador pode acumular vários prêmios, mesmo que sejam de baixo valor.

“A taxa trazida pelo governo na MP é um valor parecido com aqueles cobrados nas lotéricas, mas não se ganha nas apostas de lotéricas todo dia”, fundamentou.

O Governo Federal originalmente também estabeleceu uma taxa de autorização inicial de cerca de R$ 30 milhões. No entanto, o deputado Adolfo Viana sugere que esse valor possa ser modificado no projeto, assim como a forma de distribuição da arrecadação para diferentes ministérios.

O desejo do deputado Adolfo Viana é divulgar o texto do PL até esta quarta-feira (6).