Deputado Adolfo Viana assume papel de relator do Projeto de Lei das Apostas Esportivas
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados foi indicado na sexta-feira (25). Adolfo Viana é parlamentar pelo estado da Bahia.
Brasília.- O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), líder da Federação PSDB-Cidadania na Câmara, foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para desempenhar o papel de relator do Projeto de Lei 3626/2023, que estabelece a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O anúncio da indicação ocorreu na manhã da última sexta-feira (25).
O Projeto de Lei está sob o regime de tramitação classificado como “urgência”. A proposta possui um prazo que se estende até o dia 9 de setembro para passar pelo processo de votação na Câmara.
“A existência da aposta esportiva no Brasil já é uma realidade. Precisamos agora regulamentá-la, com muita transparência, para que os benefícios decorrentes da geração de empregos formais e arrecadação dos tributos possam ser revertidos para toda a população brasileira”, afirmou Adolfo Viana após ser anunciado como relator.
José Guimarães (PT-CE), que ocupa a posição de líder do governo na Câmara dos Deputados, reiterou a expectativa governamental de alcançar uma receita de R$ 12 bilhões através da tributação das apostas esportivas. Arthur Lira enfatizou que nos próximos quinze dias, os deputados estarão comprometidos em promover discussões aprofundadas sobre o projeto em questão.
O desejo do Planalto é conseguir a aprovação do projeto de lei no Congresso durante o período de validade da Medida Provisória, o que equivale a um limite de quatro meses. Esse procedimento visa evitar a expiração da medida provisória sem que a taxação das apostas esportivas seja efetivada.
