Regulamentação das apostas: Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 3,4 bi neste ano

Esse montante só será alcançado se todos os 114 pedidos de licença forem contemplados.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, estima arrecadar cerca de R$ 3,4 bilhões (USD 622 mi) com a concessão de licenças federais para operação de plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino online. Porém, esse montante só será alcançado se todos os 114 pedidos de licença forem contemplados.

O secretário da SPA, Regis Dudena, deu entrevista ao Estadão e admitiu que dificilmente 100% das empresas de apostas que solicitaram a outorga vão conseguir cumprir todas os requisitos para operar de forma regularizada no país.

“A expectativa é que nem todas as empresas sejam aceitas, mas a gente ainda não sabe dizer quantas dessas vão cumprir todas as regras para serem chamadas e também se elas vão ou não cumprir esse requisito final de pagamento de outorga”, disse Dudena ao Estadão.

De acordo com o secretário, a equipe da SPA já notificou algumas empresas que não enviaram todas as informações necessárias para a avaliação. As operadoras que cumprirem todos os requisitos vão precisar ainda pagar a outorga, no valor de R$ 30 milhões (USD 5,47 mi).

Além do processo de concessão de licença, Dudena falando na entrevista também sobre a preocupação do Ministério da Fazenda com o vício em jogos de azar. “Parte da força-tarefa anunciada pelo ministro da Fazenda é avançar na informação da sociedade, por exemplo, da própria natureza de aposta. Hoje, parte da população ainda não entendeu que a aposta é um mero entretenimento. Aposta não é meio de ganhar dinheiro, aposta não é complementação de renda, aposta não é meio de ficar mais socialmente interessante”, explicou o secretário.

Regis reiterou que a Fazenda pretende trabalhar com o Ministério da Saúde para a criação de autotestes para identificar problemas causados pelos jogos de azar, como o vício. Há ainda outros planos do governo para garantir o bem estar dos apostadores do Brasil.

O governo brasileiro prepara ações de conscientização sobre os riscos que envolvem a prática das apostas esportivas e jogos de cassino online sem controle. As primeiras medidas, já estabelecidas em cronograma, consiste na divulgação de três campanhas publicitárias e a exigência dos perfis dos jogadores.

A primeira campanha informativa está prevista para outubro, com a divulgação das empresas autorizadas a operar no país. A segunda, que será feita com apoio do Ministério da Saúde, vai alertar sobre os riscos financeiros e os impactos na saúde das apostas, enfatizando que elas são apenas entretenimento. Já a terceira campanha, prevista para janeiro de 2025, pretende apresentar a lista das empresas que receberam autorização definitiva.

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